29 fevereiro 2024

Projeto de lei quer propor que empresas vencedoras de licitações contratem detentos

Redação

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Novo projeto de lei que visa dar mais oportunidades de empregos aos reeducandos em regime semiaberto está em planejamento pelo Ministério Público do Acre (MPAC) em parceria com a deputada estadual Michelle Melo (PDT). Esse projeto faz parte do processo de ressocialização dos detentos na sociedade.

De acordo com o promotor do MPAC, Tales Tranin, este método pretende ajudar os detentos com dificuldade para encontrar emprego, tendo em vista que após saírem da prisão, todos eles sofrem com o preconceito da população e da indústria que na realidade dificilmente contratam um ex-presidiário.

“Esses reeducandos saem do sistema prisional precisando ter um trabalho e eles relatam que a maioria tem preconceito e acaba não contratando eles. E eles precisam trabalhar, cuidar dos filhos, da família e se não houver esse apoio da sociedade eles certamente vão voltar para o mundo do crime e é um ciclo vicioso. Eles vão sair, não vão ter oportunidade e vão voltar ao mundo do crime”, diz Tranin.

O projeto de lei visa que as empresas que ganharam licitação do governo do estado, devem contratar um quantitativo de reeducandos do semi-aberto. Atualmente o Acre conta com cerca de 2.000 deles.

O projeto deve funcionar semelhante a uma cota, ou seja, as empresas que ganharem a licitação do governo, devem garantir um quantitativo definido de vagas para os reeducandos em semiaberto, que atualmente já somam cerca de 2000.

“O ministério público espera uma sensibilidade por parte do poder legislativo, e também aprovado que o poder executivo sancione a lei para a gente começar a reverter essa situação atual de tanta violência no Acre”, diz Tranin.

O promotor da vara criminal Tales Tranin junto a deputada estadual Michelle Melo, redigiram e planejaram o projeto de lei, e neste momento aguardam a apresentação na assembleia legislativa para ser votado.

agazeta.net

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