2 março 2024

Polícia, Defensoria e MP tratam de fiscalização da venda e uso de linha com cerol no AC

Assessoria

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A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) representada pela defensora pública Juliana Caobianco, participou da reunião de alinhamento sobre ações educativas e de fiscalização no combate ao uso da linha chilena e do cerol, como são conhecidas os tipos de linhas cortantes comumente utilizadas para soltar pipa, brincadeira bastante difundida entre a população acreana. O evento aconteceu na manhã desta segunda-feira, 6, na sede do Procon, em Rio Branco.

O encontro reuniu diversos representantes de órgãos ligados à atuação direta nessa área, mas também os que visam promover ações educativas e pedagógicas. Foram discutidas a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para direcionar as demandas às instituições, palestras em escolas e atividades culturais e lúdicas que orientem a comunidade e chamem atenção para a causa.

A defensora Juliana Caobianco explicou que a Defensoria Pública se coloca como parceira para orientar juridicamente a população sobre as leis em vigor e também para levar educação em direitos, em especial às crianças e jovens, fortalecendo, assim, o caráter preventivo e pedagógico da campanha. “Essa reunião de esforços encabeçada pelo Procon é importante para dar efetividade a Lei municipal e estadual que proíbe o comércio e a utilização de artefatos usados para soltura de pipa que coloquem em risco à coletividade, evitando acidentes”, disse.

Ela também destacou a relevância do Termo de Cooperação Técnica. “O termo visa conscientizar e incentivar o uso de pipas de forma responsável, garantindo que essa brincadeira saudável, que também é um esporte, seja praticado com segurança e de acordo com a lei. Para tanto, o termo também visa à fiscalização e promoção de ações convergentes para tal finalidade”, finalizou.

Participaram membros de vários setores do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), também da Polícia Rodoviária Federal (PRF), RBTrans, Ministério Público, Assembleia Legislativa do Acre (Alec), da Coord. Integrada de Fiscalização de Trânsito (CIFTRAN) entre outras autoridades.

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