As queimadas e o desmatamento ilegal têm sido os principais riscos à floresta amazônica nas últimas décadas, e, no Acre, a situação não tem sido diferente. Em 2022, o estado teve a maior área queimada mapeada desde 2005, quando foi registrado o ano mais crítico da série histórica.
Por conta desse cenário, o governo lançou o Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ-AC) para o quinquênio 2023-2027. O plano foi aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) nesta semana, com medidas que incluem ordenamento territorial e fundiário, incentivos econômicos a sistemas produtivos sustentáveis, comando e controle ambiental, além de gestão e governança.
A execução do plano será comandada pela Sema em parceria com outros componentes da estrutura definida pelo documento. O plano pretende reduzir a devastação da mata nativa em 50% até 2027.
O plano passou pela revisão de pelo menos 39 instituições do âmbito federal, estadual e municipal, e também foi disponibilizado para consulta pública de agosto a setembro deste ano.
“Essa importante ferramenta de política pública discutiu de forma ampla a meta da redução do desmatamento, definida por votação em processo democrático. A meta estabelece que o estado do Acre deverá reduzir 50% do desmatamento até 2027 com a projeção de 10% ao ano. Isso reforça a importância da atuação integrada do estado para que possamos alcançar resultados com a garantia da floresta em pé e do desenvolvimento social e econômico”, explica a secretária do Meio Ambiente, Julie Messias.
Para a definição das metas do plano, foram considerados os três anos com maior desmatamento em relação às duas primeiras versões do PPCDQ-AC, entre 2006 e 2016. Antes de ser publicado em forma de decreto, o plano ainda deve ser apresentado ao Conselho de Desenvolvimento Rural Florestal Sustentável (CDRFS), segundo o governo.
“O PPCDQ é um documento importante para que as políticas públicas sejam elencadas, além dos projetos e iniciativas governamentais para que possamos coibir os ilícitos ambientais. O PPCDQ é dividido em eixos que elevam as atividades por afinidade temática”, diz a secretária adjunta Renata Souza.
Emergência ambiental
Em julho deste ano, o governo do Acre declarou situação de emergência ambiental em dez cidades do estado. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), foram considerados dados de desmatamento ilegal, queimadas, incêndios florestais e degradação florestal nos últimos anos.
Entre as cidades em situação de emergência estão:
Acrelândia
Brasiléia
Bujari
Cruzeiro do Sul
Feijó
Manoel Urbano
Sena Madureira
Tarauacá
Rio Branco
Xapuri
Conforme o decreto, a emergência declarada é válida entre os meses de julho a dezembro de 2023. Para a medida, o governo considerou os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que, segundo a publicação, apontam um aumento de 127% no desmatamento no Acre entre os anos 2018 e 2021, comparado com o quadriênio anterior.
G1
