24 fevereiro 2024

MPAC oferece denúncia contra mulher que proferiu ofensas racistas a motoboy

Redação Folha do Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) formalizou denúncia contra uma mulher que cometeu agressões verbais de cunho racista a um motoboy em Rio Branco. O fato ocorreu em fevereiro deste ano, em uma drogaria, e as agressões foram registradas pela vítima.

O promotor de Justiça Tales Tranin, que responde pela Promotoria Especializada de Direitos Humanos, encaminhou a denúncia à 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, por suposto crime de injúria racial e racismo, além de solicitar reparação mínima pelos danos sofridos pela vítima.

À época dos fatos, o MPAC solicitou a abertura de um inquérito policial para apurar o crime, pedindo a identificação da agressora e o depoimento dos funcionários da farmácia que testemunharam o ocorrido, entre outras medidas.

A acusação baseia-se em crimes tipificados no Código Penal Brasileiro. A denunciada passará pelo processo legal que garantirá o direito à defesa, seguindo os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Segundo consta na denúncia, a acusada tem um prazo máximo de dez dias para apresentar sua resposta à acusação.

Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC

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