O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona na tarde desta terça-feira (31) a lei que cria uma pensão especial de um salário mínimo, o equivalente a R$ 1.320, para os filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. A cerimônia no Palácio do Planalto vai contar com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e de parlamentares que compõem a bancada feminina. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o texto foi aprovado pelo Congresso no início do mês.
Entre janeiro e julho deste ano, 1.153 mulheres foram vítimas do crime no país, de acordo com a Universidade Estadual de Londrina (UEL). Em 2022, o total foi de 1.437 registros, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
“É preciso garantir que as vítimas da violência não tenham os filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa assumir a responsabilidade de cuidar dessas crianças”, declarou Lula nesta terça, durante o programa semanal Conversa com o Presidente.
“Estamos garantindo que essas crianças possam estudar, se formar e ter o direito de viver a cidadania plena. Vamos sancionar a lei, é uma lei muito importante, e acho que o Congresso Nacional está de parabéns por ter aprovado”, completou.