O governo do Acre realiza na próxima quarta-feira, 29, juntamente com o salário de novembro, o pagamento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP) para os servidores da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). O anúncio foi feito pelo governador Gladson Cameli na tarde desta quarta-feira, 28, em pronunciamento divulgados nas redes sociais do Poder Executivo estadual.
“São mais de 10 mil profissionais contemplados, somando um total de 21 milhões de reais. O que, mais uma vez, reforça o nosso compromisso de fortalecer a educação do Acre por um futuro melhor para os nossos alunos”, disse o governador.
Serão contemplados 10,7 mil servidores, num total de investimentos que chegará à casa dos R$ 21,6 milhões. O VDP é um esforço do governo do Estado para valorizar o trabalho realizado por todos os profissionais da Educação, avaliando alguns pré-requisitos.
Entre os critérios estabelecidos no artigo 5º do decreto nº 8.100, está a obrigatoriedade de 100% da frequência laboral no período de aferição do VDP, ressalvados os casos de usufruto de férias, além da apresentação de relatórios anuais das atividades executadas durante o período de aferição do prêmio.
Farão jus ao pagamento os servidores docentes e não docentes dos quadros permanente e temporário da SEE, que estejam em efetivo exercício de suas funções nas unidades escolares e nas dependências administrativas da pasta.
Também farão jus ao prêmio os servidores lotados nas unidades especializadas em educação especial e os lotados em regime de colaboração técnica nas redes municipais de ensino. Além disso, o decreto nº 11.005 também contempla com o pagamento do prêmio os assistentes educacionais.
Por outro lado, de acordo com o decreto publicado pelo governo do Estado, não farão jus ao VDP os servidores da SEE cedidos para outros órgãos, os condenados em sindicância e processo administrativo no período de aferição e os servidores ocupantes de cargo em comissão.
Porém, o servidor não perderá o direito ao pagamento da VDP quando, durante a aferição do prêmio, licenciar-se para tratamento da própria saúde, desde que amparado em inspeção realizada pela Junta Médica Oficial do Estado e até o limite de 30 dias, consecutivos ou alternados.