Após receber parecer da Procuradoria da Câmara de Rio Branco, o presidente daquela casa legislativa optou por realizar a sessão para analisar o projeto do pedido de empréstimo de R$ 340 milhões de reais apenas na terça-feira (24).
A decisão do presidente foi anunciada na parte da tarde de sexta-feira (20) após o prefeito Tião Bocalom pedir em caráter de urgência urgentíssima a realização da sessão extraordinária.
A procuradoria usou como argumento que a exemplo do plano federal a sesão extraordinária deve ser casos de urgência e com anuência do legislativo.
Consoante dispõe o Art. 22, §5°, inciso I da Lei Orgânica do Município e o’Art.164 do Regimento interno, a Mesa Diretora pelo seu Presidente CONVOCA os Senhores (as) Vereadores (as) para Sessão Extraordinária, no dia 24/10/2023, terça-feira, após a Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco, para apreciação e votação dos projetos de lei enumerados abaixo, conforme elencado”, diz trecho do documento.
