26 fevereiro 2024

Presidente da Comissão de Emendas Parlamentares do Estado apresenta mudanças na legislação para o presidente da aleac

Assessoria

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Nesta segunda-feira, 16, o presidente da Comissão de Emendas Parlamentares do Estado, Jesse Leitão, realizou uma visita importante à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), com o propósito de prestar contas e esclarecer o complexo processo de emendas parlamentares.

Jesse Leitão expressou a necessidade de uma revisão do fluxo do processo dessas emendas, considerando as recentes mudanças na legislação e os ajustes nos prazos para indicações e pagamentos. “As indicações são agora impositivas no orçamento anual do Estado, de acordo com a nossa lei orçamentária”, afirmou Leitão, ressaltando a importância de um diálogo aberto e um entendimento institucional sólido entre os poderes.

A Comissão de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização das Emendas Parlamentares do Governo do Estado se esforça para garantir a transparência e a efetiva execução das emendas parlamentares, assim como dos Termos de Colaboração e Fomento do Governo. Com um levantamento situacional detalhado, espera-se que os parlamentares possam ter acesso claro e preciso sobre o andamento e os pagamentos dessas importantes iniciativas. A presença de Jesse Leitão na ALEAC representa o compromisso contínuo com a responsabilidade fiscal e a transparência na administração dos recursos do Estado na Gestão do Governador Gladson Cameli e da Vice Governadora Mailza Assis.

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