Mês: outubro 2023

O advogado criminalista Romano Gouveia entrou com pedido de impugnação na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Acre contra a decisão que culminou na transferência para o presídio de segurança máxima em Mossoró, no Rio Grande do Norte, de 2 dos 14 envolvidos na rebelião ocorrida no presídio Amaro Alves, em Rio Branco, que resultou na morte de 5 líderes da organização criminosa Bonde dos 13. De acordo com o defensor, em entrevista à TV 5 na manhã desta terça-feira, 24, as imagens obtidas pela segurança do Estado não comprovam o envolvimento de Selmir da Silva Almeida…

*NOTA PÚBLICA* O governo do Acre informa que, a despeito de especulações publicadas na imprensa local nesta segunda-feira, 23, não há qualquer decisão ou tratativa, no âmbito do Sistema de Segurança Pública e do Gabinete do Governador, mudança de secretários. Qualquer mudança na equipe de governo só será feita a partir de deliberação do governador do Estado do Acre, Gladson de Lima Cameli, a quem compete, constitucionalmente, o poder e a determinação para admissão, designação ou demissão de membros do seu secretariado. Informa ainda que não procedem especulações sobre a demissão ou substituição do delegado-geral de Polícia, Henrique Maciel. *Governo…

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve decisão favorável da Justiça para a prisão preventiva do policial penal Raimundo Nonato Veloso da Silva Neto, que atirou em um casal no Parque de Exposições Wildy Viana, resultando na morte de uma das vítimas. O crime ocorreu em agosto deste ano durante a última noite da Expoacre. Após ouvirem os tiros, policiais militares que estavam no Parque de Exposições dirigiram-se ao local para atender à ocorrência. Ambas as vítimas receberam atendimento médico; entretanto, o homem não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito após o incidente. Durante audiência de custódia realizada…

Mais um acreano foi brutalmente assassinado no município amazonense de Boca do Acre, distante de Rio Branco, a capital do Acre, cerca de 220 km pela BR 317. O crime aconteceu na tarde desta segunda-feira, 23, coincidentemente dois dias depois de completar um mês que três assaltantes acreanos foram mortos pela Polícia do Amazonas. Mas, neste caso, a vítima identificada pelo nome de José Antônio Pereira da Cruz, de 33 anos, natural do município de Feijó, interior do Acre, era camelô em Rio Branco e não possuia passagem pela polícia e nem tinha envolvimento por facção criminosa. Segundo informações apuradas…

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve, perante a Vara Única Criminal da Comarca de Assis Brasil, decisão favorável que resultou no afastamento do policial civil Jaelson dos Santos Silva por 90 dias, cumulada com outras medidas cautelares. A decisão foi resultado de uma denúncia ofertada pelo promotor de Justiça Substituto Eduardo Lopes de Faria, no dia último dia 15 de outubro, contra o acusado por, em tese, ter cometido crime de homicídio, na forma tentada, com concurso de outros crimes, dentre eles ameaça e disparo de arma de fogo. Segundo os fatos apresentados na denúncia, o policial,…

O Acre é um dos quatro Estados a ultrapassar o limite de despesas no âmbito do poder executivo nesse segundo quadrimestre de 2023. Nos meses de maio, junho, julho e agosto, o estado gastou 49,92% da receita corrente líquida com despesa de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê o máximo de 49% para essas despesas. A regulamentação estabelece que os gastos com pessoal não podem ultrapassar esse percentual, visando evitar o descontrole dos gastos com folha de pagamento. As informações foram disponibilizadas nesta segunda-feira (23), pelo Tesouro Nacional, no Relatório de Gestão Fiscal (RGF). O documento apresenta as…

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Luiz Gonzaga, recebeu nesta segunda-feira (23) o presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Alexandre Nascimento, e representantes da Polícia Penal para tratar sobre investimentos para reforçar a segurança e proporcionar melhores condições de trabalho nos presídios acreanos. O presidente do Iapen apresentou ao deputado Gonzaga um projeto que propõe inúmeras melhorias nos presídios. Esse projeto tem como principal objetivo fortalecer a segurança por meio da implementação de controles de fluxo na entrada dos blocos, o que permitirá um controle mais eficaz e maior capacidade operacional. Além disso,…

O deputado Coronel Ulysses (União-AC), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de lei com o objetivo de vedar a concessão de habeas corpus, livramento condicional ou prisão domiciliar por meio de decisões monocráticas em todas as instâncias do Judiciário, quando o envolvido for integrante de organização criminosa. Na justificativa do projeto, Ulysses diz que nos últimos anos aumentaram as decisões monocráticas que favorecem criminosos de alto escalão que atuam no narcotráfico, permitindo a liberdade provisória, progressão de regime prisional e conversão em prisão domiciliar. O parlamentar cita como…

A construção de uma rodovia de 90 quilômetros ligando Cruzeiro do Sul, no Acre, a Pucallpa, no Peru, foi defendida na audiência pública da CPI das ONGs, realizada sexta-feira (20) na Assembleia Legislativa do Acre. Os senadores Marcio Bittar (União-AC) e Alan Rick (União-AC), deputado Luiz Gonzaga e o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, pronunciaram-se a favor da construção. Na ocasião, os senadores, deputados estaduais e representantes da sociedade civil presentes defenderam que além de favorecer a integração latinoamericana, o turismo e o comércio bilateral, a construção da estrada garantiria o fluxo de produtos peruanos para o atlântico e…

A situação de mais de 500 produtores do Walter Arce, Projeto de Assentamento localizado na zona rural de Bujari, é desesperadora. A seca severa que atinge o Acre neste verão amazônico tem feito os açudes, de onde é retirada a água usada para irrigar o plantio agrícola e para matar a sede dos animais, secarem completamente. Moradores relatam que a situação beira o desespero. Sem chuvas na região, as dificuldades sem agrava a cada dia. Um exemplo de como a situação tem se tornada desesperadora é um vídeo (veja abaixo) enviado por Estefany Silva, uma produtora do Walter Arce. A…