O deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) denunciou em sua fala na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta terça-feira (10), que em um único dia, o Governo do Acre publicou sete decretos de créditos adicionais suplementares totalizando R$ 233 milhões oriundos do excesso de arrecadação de 2023 e algumas anulações orçamentárias.
Um dos decretos que mais chamou a atenção de Jarude foi o acréscimo de R$ 4 milhões para Casa Civil para serem gastos com diárias e passagens aéreas.
“Pelo que tenho percebido, a vida boa da alta cúpula da Casa Civil continua, querem andar de carro novo, o salário deles não atrasa, e agora estão acrescentando R$ 4 milhões para gastar com passagens e diárias, tudo a custa dos acreanos. Isso precisa acabar, ou a gente enfrenta os poderosos ou eles vão acabar de quebrar o nosso estado, eu tenho dito isso aqui e hoje não é a primeira, nem a segunda e nem a terceira vez, e vou continuar insistindo até que situações como essa deixem de existir e o Governo passe a colocar o dinheiro onde mais precisa”, pontuou.
Outro ponto abordado pelo parlamentar também envolve os gastos do dinheiro público de forma desenfreada. O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, decidiu contratar a Fundação Dom Cabral para fazer um estudo de reformulação do PCCR dos servidores da saúde do Acre no valor de R$1,280 milhão.
Jarude lembrou que há um decreto governamental do 4 de setembro de 2023 que dispõe sobre medidas de limitação de gastos, onde, no art. 2º, traz diversas vedações que a administração pública deveria cumprir, uma delas é o inciso III, que diz:Art. 2º Ficam vedadas: (…). III – a contratação de serviços de consultoria de qualquer natureza, como a consultoria mencionada.
O questionamento do deputado está em saber se os servidores e técnicos de gestão pública do Governo não têm capacidade para desenvolver esse estudo.
“O decreto diz que também fica vedada a contratação de serviço de consultoria de qualquer natureza. Então esse decreto que o governo publicou está servindo de quê mesmo? É para fingir que está tomando as providências para o estado não quebrar ou é para de fato a gente fazer as coisas de maneira correta e destinar o dinheiro para quem mais precisa? É realmente necessária a contratação de assessoria técnica neste momento em que temos problemas básicos como falta de medicamentos, falta de pagamento de tratamento de hemodiálise, falta de profissionais nas unidades?”, indagou.
