O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta segunda-feira (02/10), em Brasília, o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC), um dos desdobramentos do Plano de Ação na Segurança (PAS), assinado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com investimento de R$ 900 milhões, o ENFOC tem o objetivo de viabilizar visão sistêmica das organizações criminosas, valorizar os recursos humanos das instituições de segurança pública e fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência, a fim de desarticular e descapitalizar os grupos, que cresceram nos últimos anos. Os recursos provêm do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), além de contar com financiamentos nacionais e internacionais, entre outros.
Para o ministro Flávio Dino, o projeto inédito põe em prática o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), previsto pela Lei 13.675/2018, e a Política Nacional de Segurança Pública.“Diferente do que aconteceu nas políticas públicas de saúde e educação, em que a integração federativa está no núcleo, isso não aconteceu na segurança, infelizmente. Foram precisos 30 anos para que fosse votada a Lei do Susp. Ela já existe, mas não era efetivada”, disse. “Nosso slogan é união e reconstrução, mas, neste caso, não trata-se de reconstrução, trata-se de construir o que nunca existiu no Brasil. Temos tido a firmeza necessária para traçar o rumo e nele permanecer”, completou o ministro Flávio Dino.
Eixos de atuação
O Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas tem cinco eixos: integração institucional e informacional; aumento da eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal; e cooperação entre os entes, visando enfrentar problemas estruturais como vulnerabilidade de fronteiras e divisas, transnacionalidade do crime, deficiência na recuperação de ativos, baixa integração e deficiência estrutural das polícias.
Para abarcar todas as áreas, o ENFOC envolverá a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Na avaliação do secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, o programa foi estruturado visando também as novas formas de atuação das organizações criminosas, que, além de serem responsáveis por uma série de crimes relacionados, expandiram a atuação para além do território nacional, o que exige que o Estado retome posição de autoridade.
“As organizações criminosas, hoje, não são organizações nacionais, são organizações transnacionais, com poderio bélico inconteste, alimentado, inclusive, por essa política inconsequente e irresponsável de flexibilização de armas, mas também com poderio econômico e financeiro que nos impõe esse grande desafio de fazer um enfrentamento direto, manifesto, estruturado, e a partir de diálogo federativo nesse país de dimensões continentais, que é diverso, diferente, desigual, que tem problemas diferentes e que precisam ser tratados de forma diferente também”, frisou.
Cada um dos eixos do programa conta com um conjunto de ações a ser executado de forma integrada entre órgãos de segurança pública, do Judiciário, do Ministério Público e dos sistemas penitenciários estaduais, distritais e federais. A implementação das ações será gradual, através de ciclos, sendo a última em 2026.
O primeiro plano de ação está previsto para os próximos 60 dias e detalhará responsabilidades e prazos. A execução de cada um deles será avaliada e construída constantemente, de acordo com o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Diopi/Senasp/MJSP), Romano Costa.
“Somando, já detectamos 40 ações e projetos, muitos deles já desenvolvidos, outros em desenvolvimento e alguns que precisam de um detalhamento maior. Naturalmente, ações e projetos ainda vão ser desenvolvidos, faz parte da dinâmica do enfrentamento essa necessidade de planejar o tempo todo e quais ações, haja vista a liquidez e a mobilidade que tem o enfrentamento das organizações”, explicou Costa.
Presente à cerimônia, o vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública, coronel Francisco Canindé, que representa as unidades federativas, salientou a integração de informações prevista no programa.
“Uma coisa importante é a parte da integração, que são as instituições, com infraestrutura, com memória. Com equipamentos, com homens e mulheres trabalhando, e a parte informacional, porque não adianta o município ter uma câmera na prefeitura municipal, a União ter uma câmera, a PRF ter uma câmera na BR, ou o Estado ter uma câmera em uma rodovia, e elas não se comunicarem”.