Em reunião nesta segunda-feira, 16, a equipe gestora da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) se reuniu para tratar sobre as medidas de contingência para recepção de migrantes vindos do Peru para o Acre.
Segundo o chefe do Departamento de Proteção Social Especial, Hélio Cezar Koury, um plano de contingência já vem sendo elaborado há meses. A crise migratória do Peru era prevista pelo decreto governamental que pretende expulsar estrangeiros indocumentados, que entrará em vigor em 28 de outubro.
“Existem vários planos de ação em desenvolvimento, com apoio do governo federal, para que os municípios consigam desenvolver o trabalho, desde que o estado recebeu o alerta da segurança, no início deste ano, da possibilidade de conflitos no Peru e do decreto que prevê a expulsão de migrantes do país”, explicou o gestor.
Ainda segundo Hélio Cezar, “o Acre é o único estado que possui protocolo para atendimento à população migrante, a apátridas dos refugiados, pactuado com os setores da sociedade responsável pela proteção e os direitos dessa população, inclusive com os serviços de acolhimento municipalizado, envolvendo todo o corredor migratório dentro do estado”.
O plano está sendo discutido no âmbito do Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados do Estado do Acre (Ceamar), com participação do Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), que é membro convidado. A execução é realizada por meio de apoio aos municípios e com ajuda do governo federal.
As recomendações do MPF, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU) foram recebidas, serão executadas e já estão no plano que vem sendo elaborado pela SEASDH e demais secretarias.
O comitê se reunirá ainda esta semana com os órgãos das esferas municipal, estadual e federal, a fim de discutir o plano de contingência e sua execução.