Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta terça-feira (10), o Projeto de Lei de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos) que proíbe a venda e a comercialização da linha chilena ou indonésia, conhecida como cerol, uma mistura de vidro moído e cola branca.
“Parabenizo a iniciativa desta Casa de Leis ao proibir a utilização dessa linha assassina. Isso me deixa muito feliz porque se a gente conseguir através desse projeto salvar uma vida, já tem valido a pena”, disse o relator da matéria, deputado Eduardo Ribeiro (PSD).
Em sua fala, o autor da propositura, deputado Fagner Calegário, frisou que o projeto original também tratava de indicações de locais que seriam fiscalizados pelo Poder Executivo para que a soltura de pipa pudesse acontecer com linhas esportivas.
“Mas, neste momento, a própria Aleac ganha tempo para que a gente possa amadurecer um projeto inclusive chamando os ‘Pipeiros’ e o Poder Executivo para um amplo debate. Nós precisamos criar um mecanismo de fiscalização da mesma maneira como hoje o Furepol tem, na fiscalização de bares e conveniências, para que a gente possa também fiscalizar quem vende esse produto. Precisamos buscar um local adequado para que essas famílias possam praticar esse esporte, porque a gente não pode mais perder vidas. Precisamos encontrar um meio termo para que quem queria brincar possa fazer isso com segurança”, disse o parlamentar.
Calegário informou ainda que a referida lei será batizada com o nome de Fernando Moraes Roca Júnior, de apenas 25 anos, jovem que perdeu a vida na última quinta-feira (5) em um incidente chocante em Rio Branco, quando foi degolado por uma linha com cerol enquanto dirigia.
A deputada Michelle Melo (PDT) também parabenizou a iniciativa da Aleac ao aprovar o PL. “Quero dizer que é muito importante a aprovação desse projeto. Só quero fazer um pedido, que a gente não marginalize aquelas pessoas que soltam pipas, porque ali nós temos crianças e famílias que se divertem com essa prática. Agora, a regulamentação é necessária, por isso a aprovação desse projeto”, enfatizou.
Os parlamentares aprovaram ainda vários projetos de autoria do Poder Executivo, dentre eles, o que dispõe sobre a concessão de patrocínio pelo Poder Executivo.
A presente proposta visa à autorização para que o governo do Estado conceda patrocínio a projetos que lhe forem apresentados no que tange a ações de comunicação, como forma de gerar identificação e reconhecimento ao Estado do Acre por meio da ação, atividade ou iniciativa patrocinada; de expandir e estreitar relações com diversos públicos, específicos ou não; de promover e disseminar sua marca institucional e frentes de atuação, serviços, programas e políticas de atuação e orientações, com o objetivo de incentivar iniciativas destinadas ao desenvolvimento de práticas sociais, ambientais, culturais, de saneamento público e desportivas, além de agregar valor aos elementos simbólicos da cultura regional.
De acordo com a justificativa do Executivo, essa prática será materializada por contratos de patrocínio, que consistem em ajustes nos quais o patrocinado se obriga a divulgar a marca/logo institucional do patrocinador (órgão ou entidade pública) mediante a entrega de recursos financeiros.