1 março 2024

Câmara de Brasiléia aumenta em quase 6% salários de servidores efetivos e comissionados

Por Isabelle Figueiredo, da Folha do Acre

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A Câmara Municipal de Brasileia garantiu um reajuste de 5,79% na remuneração dos seus servidores públicos efetivos e comissionados. O valor se refere a uma reposição de perdas inflacionária nestes dez meses do ano, correspondendo ao Índice Nacional de Preços Ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no periodo.

A reposição foi garantida pelo art. 200 da Lei Complementar Municipal 1.129 de 23 de maio de 2022, que garante a reposição anual automática por recomposição do valor da moeda inflacionada.

Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da terça-feira (17), as despesas da resolução serão de responsabilidade orçamentária da própria Câmara Municipal da Cidade.

Neste ano, a Prefeitura de Brasileia aumentou em 16% o salário de seus vereadores, servidores efetivos e comissionados.

Conforme a publicação do dia 17 de janeiro de 2023, o aumento salarial também teve como base as taxas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e considerou a inflação oficial do país, dos últimos dois anos.

Anteriormente, em 2021, um reajuste salarial concedido aos vereadores da Câmara Municipal de Brasileia e ao pagamento do 13° da Prefeitura, do Vice e dos Parlamentares para o quadriênio 2021/2024, foi recusado pelo juiz de Direito Gustavo Sirena, que determinou anulação por ilegalidade ao violar a Lei Orgânica Municipal.

A medida foi tomada após um morador da cidade entrar com uma ação popular contra os atos aprovadas pela Câmara.

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