Em meio às controvérsias que envolvem a presença de agentes da segurança pública armados em festas com grandes aglomerações e o consumo de bebidas alcoólicas, uma audiência pública realizada em agosto deste ano, sob a liderança do Deputado Adailton Cruz, marcou um importante debate na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC). O foco da discussão foi o porte de armas por profissionais de segurança pública em locais festivos onde há o consumo de bebidas alcoólicas.
A audiência contou com a presença de diversos setores, incluindo parlamentares, representantes do Ministério Público do Acre (MP-AC) e representantes das polícias Militar, Civil e Penal. O evento serviu como plataforma para examinar cuidadosamente a situação e considerar medidas que pudessem garantir a segurança do público em tais circunstâncias.
Como resultado, nesta quarta-feira (25), o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN-AC) divulgou um decreto que estabelece diretrizes rígidas para o porte de armas por parte dos policiais penais em ambientes festivos, vedando o consumo de substâncias que reduzem capacidade física, psíquica e motora dos agentes. O conteúdo do decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e delineia uma série de regulamentações que regem os direitos e obrigações dos profissionais que desempenham funções no sistema carcerário do estado em relação ao acesso e uso de armas de fogo.
O Deputado Adailton Cruz expressou sua satisfação ao ver que sua atuação como parlamentar resultou em medidas concretas que beneficiam a sociedade acreana. Ele destacou: “É extremamente gratificante constatar que nossas vozes foram ouvidas e que a ação efetiva está sendo tomada.”
O decreto emitido pelo IAPEN-AC representa um passo significativo na busca por um equilíbrio entre a necessidade de manter a ordem e a segurança nas celebrações públicas e o respeito aos direitos e à integridade dos cidadãos. Com essa regulamentação, o Acre avança na construção de um ambiente mais seguro e controlado em eventos que envolvem a presença de policiais armados e a disponibilidade de bebidas alcoólicas.