A deputada Socorro Neri apresentou, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, parecer favorável ao projeto da deputada Clarissa Garotinho que estabelece habilitação, atribuíções e jornada de trabalho específicos a professores que lidam com aluno com deficiência sensorial, cognitiva ou motora.
Em seu relatório, a deputada afirma ser imprescindível que as escolas tenham professores devidamente capacitados para atender à diversidade educacional existente na população escolar. “Álias, já existe esta previsão na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência ,no Plano Nacional de Educação e na Lei da Diretrizes e Bases da Educação”, salientou.
Neste sentido, a parlamentar lembra que o próprio Conselho Nacional de Educação orienta que os cursos de licenciatura destinados à Educação Básica incluam em suas cargas horárias, “conhecimentos e conceitos básicos da Educação Especial,….para o atendimento dos estudantes com deficiência e necessidades especiais”.
Doutora em Educação, Socorro Neri concorda ser estritamente necessária a qualificação de educadores para o atendimento à diversidade e diferenças na sala de aula, “com respeito às limitações das pessoas”. E para isto, assegura a deputada, a formação adequada e específica dos professores é essencial para lidar com pessoas com deficiências, transtornos, distúrbios, dificuldades “e , sobretudo, saber diferenciá-los entre si”.
Modificações necessárias
No relatório, a representante acreana propõe 3 modificações no parecer aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência:a) a substituição do termo “integração” por “inclusão”; b) estabelecer o prazo de 10 anos para o tempo necessário de implementar a tarefa e, finalmente, c)criar cursos, na quantidade necessária, de licenciatura para específica em educação especial.
Ao finalizar, Neri destaca que , a partir da aceitação da matrícula de pessoas com necessidades educacionais especiais(incluindo deficiências e transtornos globais do desenvolvimento) é absolutamente fundamental preparar professores para trabalhar com propostas didático-pedagógicas específicas para o atendimento às necessidades ,expectativas e demandas próprias de cada um desses sujeitos da educação. E sentenciou: ”Só através da qualificação/capacitação criaremos um magistério consciente, preparado e capaz de acolher da forma devida estes alunos”.