O 1º sargento da Polícia Militar Francisco Gomes Queiroz foi condenado a pagar indenização de R$ 120 mil, pensão vitalícia para a esposa e pensão alimentícia para a filha do autônomo Laércio Santos, que morreu no dia 20 de agosto após mais de um ano acamado por conta das agressões desferidas pelo PM dentro do Bar e Casa Noturna Tardezinha, em Rio Branco. O militar trabalhava como segurança na época do crime no estabelecimento.
Laércio Santos foi achado desacordado e com uma rachadura no crânio ao lado de fora da casa noturna. Após as agressões, ele passou a viver acamado, se alimentava por sonda, usava fraldas descartáveis, não falava, nem andava e dependia da ajuda dos familiares.
A família do autônomo entrou na Justiça contra o PM e a casa noturna pedindo indenização por danos morais e estéticos e pensão vitalícia. No último dia 29, a 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) condenou o militar aos seguintes pagamentos:
Danos morais – pagamento de R$ 30 mil para mulher de Laércio e R$ 30 mil para a filha de 13 anos;
Danos estéticos – pagamento de R$ 30 mil para a mulher e R$ 30 mil para a filha;
Pensão alimentícia – pagamento de 1/4 do salário mínimo pára filha de Laércio até ela completar 25 anos;
Pensão vitalícia – pagamento de 1/4 do salário mínimo vigente para a mulher do autônomo
Conforme o advogado de defesa da família, Saulo Ribeiro, o Bar e Casa Noturna Tardezinha fez um acordo com em maio deste ano e se comprometeu a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil em 30 parcelas de R$ 5 mil e também pensão para a mulher e filha de Laércio.
Contudo, até esta quinta-feira (14), os representantes do estabelecimento não pagaram nenhuma parcela do acordo e nem retornam os contatos. “O Tardezinha fez a proposta de acordo de pagar R$ 150 mil que seriam parceladas em 30 vezes no valor de R$ 5 mil mais uma pensão vitalícia de um salário mínimo durante audiência. Não pagaram sequer a primeira parcela, entramos em contato com eles, pedi uma execução fora a parte contra o Tardezinha”, acrescentou.
A reportagem não conseguiu contato com o advogado do estabelecimento.
Sobre a condenação do militar, o advogado disse que vai recorrer do valor determinado pela Justiça. “Pedi um valor bem maior e entendo que o juiz não se ateve de forma adequada em relação a todo contexto. Vamos entrar com recurso para majorar o valor”, destacou.
A defesa do PM confirmou que vai recorrer da sentença e buscar uma decisão mais justa às partes. “No entanto, neste momento, preferimos manter uma abordagem mais reservada em relação ao caso. É bem sensível a situação para todos”, resumiu o advogado Phillipe Uchôa.
‘Sofremos muito’
A mulher de Laércio Santos contou ao g1 que a família sobreviveu com doações dos amigos do marido após o crime. Ela destacou que os parentes sofreram cuidando do autônomo nos hospitais e vendo ele acamado também sofrendo.
A viúva do autônomo pediu para não ter o nome divulgado.
“Foi um ano e quatro meses de sofrimento. Agora que estou andando porque não estava andando, peguei uma anemia fortíssima de tanto cuidar dele, ainda estou doente. Além dele está sofrendo, eu sofri muito, a mãe dele e a filha dele. Foi muito sofrimento, não tem dinheiro no mundo que pague. A gente vivia de hospital em hospital cuidando dele porque não tínhamos condições financeiras para pagar uma pessoa pra ajudar. Comíamos porque recebemos doações dos amigos dele”, relembrou.
Ainda se recuperando dos problemas de saúde, a mulher diz que não pode trabalhar e ainda depende de doações. “Ficamos com muita dívidas. Peguei esgotamento físico e mental e faço tratamento com uma psicóloga. O sofrimento era tão grande em ver meu esposo em cima daquela cama que peguei uma depressão forte e não conseguia colocar o pé na rua”, lamentou.
Condenação
No dia 31 de janeiro deste ano, Francisco Gomes Queiroz foi condenado pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco a 3 anos de prisão, podendo ser cumprido no regime semiaberto.
“De acordo com os elementos de provas apurados no presente feito, restou devidamente confirmado que o acusado Francisco Gomes Queiroz causou lesões corporais de natureza gravíssima (incapacidade definitiva para o trabalho e perda definitiva da função neurológica) contra a vítima Laércio dos Santos, nos termos da exordial acusatória”, destaca a decisão assinada pelo juiz de direito Raimundo Nonato da Costa Maia.
A defesa do acusado, feita pelo advogado Matheus Moura, informou que está recorrendo da decisão e que o policial nega o delito.
“O processo criminal segue em andamento, entretanto, está na fase recursal perante a Câmara Criminal. No caso, estamos buscando sua absolvição, haja vista a negativa da autoria delitiva”, disse
No processo, o acusado chegou a dizer que não bateu em Laércio e que apenas ajudou alguns policiais que estavam tendo problemas com a segurança.
“Eu ajudei umas duas ou três vezes lá porque alguns policiais estavam tendo problemas com a segurança. Estava lá como cliente quando vi a confusão quando fui buscar um energético. Quando eu vi, ele já estava no chão e que não tinha mais ninguém tocando em ninguém. Perguntei para uma pessoa, que disse que um policial civil estava brigando com os seguranças, fui pegar a bebida no bar e quando virei, ele já estava no chão. Não consegui descobrir quem deu o murro nele, que eu nem cheguei a falar com o Laércio, que não sei porque os seguranças falaram isso de mim; que nunca imaginei que poderia ter sido acusado”, disse.