21 maio 2024

Marco Temporal: “Decisão do STF foi histórica”, defende Socorro Neri

Assessoria

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A deputada Socorro Neri (PP) parabenizou os ministros do Supremo Tribunal Federal(STF)que formaram maioria(9/2) contra a tese do Marco Temporal indígena considerando a matéria inconstitucional. Segundo o Marco Temporal , os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. “O Marco Temporal é um projeto inconstitucional que fere os legítimos interesses dos nossos povos tradicionais”, assegura.

A parlamentar lembrou que ,na Câmara dos Deputados, votou contra o Marco Temporal, “e hoje celebro esta justa decisão do STF”. De acordo com a deputada, o marco temporal ameaça a própria sobrevivência de muitas comunidades indígenas e de florestas, “e ainda arrisca trazer insegurança jurídica além de novos conflitos em áreas já pacificadas”. Ela sustenta também que a proteção legal aos direitos originários sobre as terras que os indígenas tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal “e da consolidação de uma usurpação insistente e declarada”.

A representante acreana lembra -tal qual a totalidade dos ministros que votaram contra o Marco Temporário- que a própria Constituição reconhece que o direito dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional é um direito originário(natural), ou seja, anterior a própria formação do Estado brasileiro. “Parece lógico, mas convém reiterar que os índios já estavam aqui na ocasião do próprio descobrimento e, portanto, são os habitantes de origem e primeiros ocupantes da terra”.

Ato formal

Neri argumentou ainda que o procedimento demarcatório realizado pelo Estado não cria as terras indígenas – ele apenas as reconhece (uma vez que já existem), tornando a demarcação é um ato meramente declaratório (homologatório).Socorro Neri destacou ainda que o marco temporal – tal como defendido- poderia dificultar a demarcação de terras indígenas, sujeitar esses territórios à exploração econômica e colocar em risco o futuro climático do planeta.

Portanto , conclui Neri, a derrota do Marco Temporal constitui uma vitória do direito natural, a consolidação de uma conquista de povos tradicionalmente oprimidos e excluídos de uma sociedade que por séculos usou (e usurpou) seus bens naturais a despeito de qualquer consideração ou respeito. ”A queda do Marco Temporal representa o resgate do reconhecimento do índio enquanto ser humano titular de direitos, uma autêntica redenção e resgate da própria identidade de nossos povos originários”, concluiu.

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