Após emenda dos deputados, valor limite passa de R$ 70 para R$ 120 mil
Durante a sessão parlamentar desta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo agradeceu o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Gomes pela proposta enviada à Casa do Povo que beneficia as pessoas com deficiência (PCDs).
A proposta já apreciada em outro momento pelos deputados e vetada por falta de um estudo de impacto financeiro tem a ver com a ampliação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para PCDs – incluindo condições como deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autismo, dentre outras.
O executivo propõe a isenção com ampliação do limite de preço do veículo, de R$ 70 mil para R$ 120 mil, com possibilidade de correção periódica desse teto pela inflação.
Também é assegurado que a isenção se aplica a veículos novos e usados, desde que o valor do bem seja igual ou inferior a limite fixado para veículos novos.
“No que tange à majoração do valor máximo do veículo admitido para isenção, trata-se de atualização necessária para resgatar o alcance social do benefício, vez que o limite vigente não acompanhou a evolução dos preços praticados no mercado, o que restringe fortemente o acesso ao benefício”, diz um trecho da mensagem governamental.
Longo, que tem a luta pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência como uma das principais bandeiras de seu mandato, procurou a Secretaria da Fazenda (Sefaz), após o projeto inicial sobre o mesmo interesse ter sido vetado, para encontrar uma saída.
“Deixamos claro para a Sefaz que não apreciaríamos o veto sem uma saída do Governo para as pessoas com deficiência, nesse caso. Fomos atendidos com o envio desse projeto por parte do executivo, com o mesmo valor que havíamos pactuado aqui, inicialmente. Parece pouco, mas é muito importante para essas pessoas que têm desafios diários em suas locomoções. Cumprimento aqui o governador Gladson e a vice-governadora Mailza por tamanha consideração”, destacou o político.