25 maio 2024

Bocalom sanciona lei que autoriza monitoramento por câmeras em loteamentos legalizados de Rio Branco

Assessoria

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Segundo a prefeituram esse novo modelo de moradia descentraliza a responsabilidade do poder público municipal promovendo a participação dos moradores nos cuidados básicos com o bairro

A Lei Complementar nº 251 de 22 de setembro de 2023, sancionada pelo prefeito Tião Bocalom, dispõe sobre a permissão de serviços públicos de urbanismo e monitoramento por câmeras em loteamentos públicos regulamentados. A iniciativa visa modernizar os espaços urbanos da cidade por meio da vigilância por câmeras de segurança. Além disso, os próprios moradores estarão envolvidos nos cuidados com o bairro, gerando economia para a prefeitura.

Segundo o prefeito Tião Bocalom, essa modernização visa elevar a qualidade do ambiente urbano, protegendo recursos naturais e preservando o patrimônio histórico, cultural e paisagístico da cidade. Bocalom também enfatiza que esse novo modelo descentralizado de gestão reduzirá a carga de responsabilidade da prefeitura, permitindo que os cidadãos contribuam para a limpeza de suas calçadas e garantam a segurança por meio do monitoramento.

“Esse modelo veio para mudar esse comportamento, então eu tenho certeza que isso descarrega um pouco também da responsabilidade da prefeitura. A prefeitura fica para poder limpar o eixo da rua e a calçada cada cidadão vai fazer a limpeza de sua calçada além da segurança do monitoramento da segurança que ajuda demais”, avalia o prefeito.

A ideia dos loteamentos abertos e monitorados, que proporcionam mais segurança aos moradores do local, foi apresentada pela Ipê Empreendimentos na câmara municipal de Rio Branco e aprovada pela prefeitura.

ACORDO ENTRE IPÊ E PODER PÚBLICO PERMITE QUE SEJUSP E PREFEITURA DE RIO BRANCO TENHAM ACESSO ÀS IMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO BAIRRO MONITORADO RESERVA AMAZÔNIA.

Na última sexta-feira (22), aconteceu a solenidade de apresentação e entrega do sistema de segurança do 1º bairro monitorado de Rio Branco, o Reserva Amazônia – localizado próximo à HAVAN – e a assinatura do acordo entre a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (SEJUSP), Prefeitura de Rio Branco e Ipê Empreendimentos para que o estado e município possam ter acesso ilimitado às imagens dos dispositivos de segurança.

Além das câmeras funcionando 24 horas, este novo conceito de moradia também traz o modelo inovador de bairro administrado pelos proprietários e moradores, onde os mesmos se tornam responsáveis pela manutenção dos serviços básicos, como monitoramento e urbanismo. Esta realidade é a evolução do loteamento tradicional, proporcionando o perfeito equilíbrio entre um bairro aberto e um condomínio fechado. Ao todo, são mais de 60 câmeras com alta definição que farão a vigilância do bairro e todas as imagens ficarão disponíveis em uma sala de monitoramento, na qual a associação de proprietários e poder público terão livre acesso.

O sinal das câmeras de monitoramento foi cedido para o programa “Rio Branco mais segura” da prefeitura e para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (SEJUSP). Este novo conceito de bairro aberto com administração própria já é utilizado com muito sucesso em outras regiões do país, onde o poder público e a associação de proprietários trabalham em conjunto criando uma sinergia positiva, engajando os moradores e incentivando a cidadania.

“O cidadão vai ter a oportunidade de entrar no seu bairro, sem ter que passar por uma guarita e ainda ter um monitoramento de câmeras, isso é uma inovação. Vimos essas inovações em outros lugares do Brasil e fora do Brasil também”, explicou o proprietário da IPÊ, José Eduardo.

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