Iniciativa do deputado acreano permite que empresas estrangeiras sediadas em países na área de abrangência da Amazônia Continental realizem voos domésticos em território brasileiro
BRASÍLIA (22.08.2023) – O deputado federal Coronel Ulysses (União-AC) entrou em ação para ajudar a resolver a crise aérea na região Norte – particularmente no Acre. Ingressou na Câmara ontem, 21, com projeto de Lei – o PL 2047/2023 – visando aumentar o número de voos para o Estado, bem como reduzir o preço das passagens aéreas.
A iniciativa de Ulysses altera dispositivos da Lei n.º 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), de modo apermitir às empresas estrangeiras sediadas nos países na área de abrangência da Amazônia Continental realizarem voos domésticos no Brasil. Essas empresas poderão, também, operar voos domésticos nas regiões Norte e Nordeste, inclusive para Brasília.
Após aprovada, diz Ulysses, “a proposta contribuirá para reduzir o preço exorbitante das tarifas aéreas na região, pois haverá mais voos à disposição dos passageiros”. A tarifa atual de um voo entre Rio Branco (AC) e Brasília (DF) é superior de R$ 3 mil. “Uma imoralidade”, diz Ulysses. Afora os valores estapafúrdios praticados, as empresas que operam no Acre reduziram no último o número de voos e limitaram os horários de operação ao período da madrugada.
Além dos transtornos causados à população, a falta de voos também tem afetado a rotina dos parlamentares da região Norte. Eles se veem obrigados a adotar logística com antecedência de até três meses para cumprirem a rotina semanal em Brasília, sob o risco não encontrarem passagens aéreas disponíveis para o deslocamento.
O preço das passagens aéreas aumentou significativamente nos últimos dois anos, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A ausência da equidade no valor das passagens entre as regiões, diz Ulysses, privilegia os usuários doSul e Sudeste, pois estes recebem ofertas bem mais vantajosas do que as aplicadas às duas regiões.
A soma dessas medidas operacionais adotadas pelas empresas que exploram o transporte doméstico de passageiros na região proporcionou, além do aumento expressivo das tarifas, a dificuldade de encontrar voos disponíveis e a superlotação das aeronaves, com consequentes overbookings – ocorre quando há mais passageiros do que lugares disponíveis em um determinado voo.
O projeto de Ulysses se propõe a acabar com tais práticas, pois autoriza o uso de aeroportos de faixa de fronteira com os países limítrofes a atender o tráfego aéreo regional. Com isso, avalia Coronel Ulysses, será possível aumentar adisponibilidade de voos na região, barateando, assim, as tarifas atualmente praticadas.
Fator de integração
O transporte aéreo na Amazônia Legal é fundamental para integração e desenvolvimento regional, pois além das distâncias apresentarem dimensões continentais, o isolacionismo de algumas localidades ainda se faz presente no cotidiano dos brasileiros que vivem na Amazônia.
Através da Resolução n.º 692, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou empresas estrangeiras realizarem operações excepcionais de voos domésticos entre pontos do território brasileiro. Mas, segundo Ulysses, a medida não proporcionará grandes efeitos na realidade ora vivenciada na Amazônia.
Ulysses avalia que seu PL mudará substancialmente o transporte aéreo com possibilidade de empresas de outros países integrantes do território da Amazônia Continental operem em voos domésticos em nosso país. Isso ocorrerá, segundo o deputado, a sua iniciativa de Lei, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, possibilitará o uso compartilhado dos aeroportos dafaixa de fronteira por empresas de aviação autorizadas, bem como a utilização de tripulações remuneradas formadas por estrangeiros pelas empresas beneficiadas pelo projeto.