O governo do Acre divulgou nota sobre a reintegração de posse nos bairros Defesa Civil e Irineu Serra que ocorre nesta terça-feira (15), em Rio Branco.
Segundo o governo, a área ocupada foi destinada para a construção de moradias populares designadas a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.
Confira a nota:
Nota pública sobre reintegração de posse nos bairros Defesa Civil e Irineu Serra
O governo do Estado do Acre informa que, por determinação do Poder Judiciário estadual, nesta terça-feira, 15, a Polícia Militar está garantindo a segurança dos moradores e oficiais de Justiça que cumprem a ordem judicial de reintegração de posse de dois terrenos pertencentes ao Estado, nos bairros Defesa Civil e Irineu Serra, em Rio Branco.
A ação é movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e pede a remoção de famílias que ocupam irregularmente as áreas de terra desde 2021.
Dessa forma, o governo reitera seu compromisso constitucional com a legalidade, transparência e execução de políticas públicas de regularização.
Os dois terrenos foram destinados para a construção de moradias populares designadas a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. São 224 apartamentos previstos para serem entregues até o fim de 2024.
Vale destacar que o governo do Acre, nos últimos meses, manteve diálogo e tentou prestar auxílio às famílias em questão. O Estado garantiu o benefício do aluguel social e a inserção dos moradores junto ao Cadastro Habitacional do Acre, porém a maioria optou por recusar as propostas ofertadas.
Governo do Estado do Acre