23 fevereiro 2024

Promulgada lei que aumenta de 17 para 21 o número de vereadores em Rio Branco

Redação

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O Município de Rio Branco promulgou nesta segunda-feira (14) a lei municipal que aumentar o número de veredadores de 17 para 21 na capital acreana. A lei já entra em vigor a partir da próxima legislatura, em 2025.

A lei foi aprovada no dia 13 de julho e foi apresentada pela Mesa Diretora que justificou o aumento de parlamentares com bae no princípio da proporcionalidade estabelecido pela Constituição Federal.

A legislação estabelece um limite máximo de 23 vereadores para municípios com uma população superior a 300 mil habitantes e inferior a 450 mil e, segundo os últimos dados do IBGE, Rio Branco possui uma população de aproximadamente 364.756 pessoas.

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