24 fevereiro 2024

PF resgata 8 trabalhadores em condições de escravidão no AC; fazendeiros são autuados

Assessoria

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A Polícia Federal do Acre, em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre e o Ministério do Trabalho do Acre, resgatou 8 (oito) trabalhadores em condições análogas à escravidão, entre eles 3 (três) menores.

A Operação CLAVER foi realizada entre os dias 07 e 11/08 e partiu de denúncias recebidas pelos três órgãos sobre a situação degradante de trabalhadores em diversas propriedades cercadas de mata fechada, em fazendas que passam pelos municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, a horas de distância de qualquer centro urbano.

Os trabalhadores foram encontrados sem equipamentos, primeiros socorros e sem água potável. A comida e a moradia eram precárias, com jornadas exaustivas e sem formalização de documentos trabalhistas.

Além dos resgates realizados, os proprietários das terras e os gerentes destas foram autuados pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre e pelo Ministério do Trabalho do Acre, em decorrência do descumprimento de diversas normas trabalhistas.
No que tange à responsabilização criminal dos envolvidos, a pena prevista para o crime de redução à condição análoga à de escravo é de oito anos de reclusão e multa, além da pena correspondente à violência.

O nome da operação faz referência a S. Pedro Claver, missionário protetor dos escravos.

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