O ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à justiça do Acre, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por conta da fala em que defendeu “fuzilar a petralhada”. A frase foi proferida durante uma agenda em Rio Branco, em 2018, do então candidato à presidência da república.
“Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas pra correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir pra lá. Só que lá não tem mortadela, galera, vão ter que comer é capim mesmo”, declarou Bolsonaro, usando um tripé para câmara e simulando uma metralhadora.
Na decisão, Zanin explicou que o STF perdeu a competência para julgar o caso pelo “advento do término do mandato de presidente da República, no qual se encontrava investido o representado Jair Messias Bolsonaro, e não sendo ele reeleito para pleito subsequente, houve a superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal”.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). “O plenário desta Suprema Corte fixou interpretação a respeito da competência constitucional deste Supremo Tribunal, no sentido de que a Corte processa e julga os agentes com prerrogativa de foro exclusivamente quanto aos crimes praticados no exercício e em razão da função pública em questão, o que, como visto, não ocorre nestes autos”, informou na decisão o ministro Zanin.
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