2 março 2024

Falta de acessibilidade nas escolas: o desafio da inclusão para pais de crianças com deficiência no Acre

Kauã Lucca

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A educação é um dos mais importantes instrumentos de transformação social, porém a falta de acessibilidade pode comprometer o desafio de uma educação inclusiva e de acesso a todos. Com mais de um milhão de alunos com deficiência matriculados na rede pública no Brasil, as escolas ainda não os incluem quando se trata de infraestrutura. Em Rio Branco não é diferente.

A reportagem da Folha do Acre foi procurada pela mãe de uma criança com deficiência que afirmou que a Escola Municipal Francisco Augusto Bacurau, situada no Conjunto Habitacional Vila Betel 2, não oferece nenhuma condição de acessibilidade para pessoas com deficiência (PCD).

Joelma Lima, mãe da aluna D.K.L.K, diz que tem sido uma grande frustração perceber que os direitos garantidos por lei nem sempre são cumpridos.

“A gente entende que tudo demanda recursos, tempo, processos, mas a verdade é que as crianças atípicas são uma realidade com o qual o Estado precisa lidar de forma eficiente garantido a inclusão delas. É muito ruim ver minha filha não sendo atendida da forma como deveria e sei que os demais pais devem se sentir da mesma forma. Nós não queremos privilégios, queremos apenas a garantia do cumprimento do que a lei determina”, disse.

Os pais da criança estão numa incessante busca por melhorias, adequações e meios inclusivos que possam atender as questões de acessibilidade conforme as regras da ABNT NBR 9050, metodologia de ensino adaptado e formas de minimizar as barreiras físicas, atitudinais e de segurança para a menor com deficiência.

De acordo com os pais da menor, o Ministério Público Estadual (MP/AC) foi acionado, através da Promotoria da Educação, que detém poderes para adotar medidas e até meios judiciais para que façam ser cumpridas todas as reivindicações, porém, de acordo com os pais, foram esgotados todos os meios de tempo de espera (mais de seis meses) e tolerância para o cumprimento dos requerimentos, verbais, administrativos e recomendações instrutivas do MP/AC, levando a instituição a ajuizar ação civil no Tribunal de Justiça para que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, garanta o cumprimento legal e integral das reivindicações.

A mãe, Joelma, relata emocionada que sonha em ver a filha entrar na escola caminhando, sem apoio de alguém a segurando por falta de barras e corrimãos, e que só quer ver a filha gozar do direito constitucional de ir e vir, de brincar no parquinho, participar das atividades escolares com segurança e amparo inclusivo, como qualquer outra criança matriculada. Sua luta é por dignidade e igualdade, haja vista, a vida de pais atípicos já não seja fácil, tendo toda uma rotina diferenciada, os direitos precisam ser cumpridos.

Ainda, segundo informações de pais de alunos, faltam condições básicas adequadas para que as crianças PCD tenham uma educação de qualidade e inclusiva, como por exemplo, banheiro com identificação de uso para pessoas com deficiência, a falta de barras e corrimãos de apoio, corredores com melhores suportes, a entrada da escola que, de acordo com imagens, não tem as condições necessárias para receber essas crianças especiais, dentre outras dificuldades e problemas existentes na instituição de ensino.

“Espero que a prefeitura, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, tenha a sensibilidade e humanidade e nos ajude a dar um pouco mais de dignidade aos nossos filhos que já sofrem as inúmeras dificuldades por não terem a rotina de uma vida normal, falo em nome de todos os pais que tem suas rotinas anormais e que se desdobram para conseguir suprir todas as necessidades familiar, e que necessitam da sensibilidade e do olhar humanitário por parte do poder público”, declarou a mãe emocionada.

A reportagem da Folha do Acre entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Rio Branco que afirmou que as devidas adequações serão implantadas no menor tempo possível. O secretário-adjunto de Educação, Paulo Machado, afirmou via assessoria de imprensa que o contrato com a empresa que fará as devidas adequações para garantir a acessibilidade já foi assinado.

O que é acessibilidade nas escolas?

A acessibilidade é um conjunto de condições e possibilidades para que todas as pessoas possam utilizar os espaços públicos ou privados de forma autônoma e segura.

Nas escolas, isso significa que ela seja um espaço fisicamente e virtualmente acessível e apropriado para todos os estudantes, independentemente de suas habilidades e necessidades.

Isso inclui acessibilidade física para estudantes com mobilidade reduzida, como rampas de acesso, calçadas regulares elocalização adequada da escola.

Outros recursos são a acessibilidade a estudantes com deficiências visuais ou auditivas, como máquinas de datilografia Braille, computadores com softwares de acessibilidade, calculadoras sonoras, intérpretes de LIBRAS e legendas em quaisquer filmes ou vídeos utilizados em sala de aula.

Formas de acessibilidade nas escolas

Existem diversas questões em relação ao sistema inclusivo no ambiente escolar, e aqui podemos esclarecer sobre as principais formas de acessibilidade que devem estar presentes nas instituições.

Arquitetônica: a acessibilidade arquitetônica corresponde ao espaço e aos equipamentos que devem ser implementados para atender os alunos com necessidades especiais, garantindo sua segurança durante a locomoção no ambiente.

Comportamental: consiste na cultura de valores inclusivos dentro da instituição, conscientizando a todos sobre a importância da inclusão e prezando sempre pelo respeito às diferenças.

Comunicação: envolve diversos elementos favoráveis às pessoas com deficiência, desde a acústica das salas de aula e demais ambientes, até as sinalizações e figuras que possam auxiliar os mesmos na comunicação e interação com os demais.

Técnica: a acessibilidade técnica trata-se da inclusão de equipamentos e produtos que possam auxiliar a rotina de uma pessoa com necessidades especiais, como texturas nos pisos, barras de apoio no banheiro (vaso sanitário), corrimãos, etc.

Pedagógica: são itens primordiais para a inclusão, que permitem aos alunos deficientes uma experiência e vivência saudável dentro do ambiente escolar. Isso inclui elementos como programas (softwares) para pessoas com deficiência visual, bem como adaptadores para lápis, caneta, tesoura, entre outros.

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