17 julho 2024

Edvaldo Magalhães defende agilidade na regularização fundiária e na criação de uma política de compensação ambiental

Assessoria

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O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (18), em Epitaciolândia, para discutir Economia e Sociedade, que é preciso uma atenção maior por parte do poder público para a regularização fundiária e ambiental. Para o parlamentar, estes são mecanismos que vão possibilitar o desenvolvimento da região, não só do Alto Acre, mas de todo o estado.

“Nós precisamos também avançar, e avançar muito, no sentido da regularização fundiária e da regularização ambiental, que são impedimentos de acesso ao crédito. Não temos condições de melhorar o PIB da região, de melhorar inclusive a renda das famílias, se você também não acessar o crédito que está ficando cada vez mais acessível. Mas tem na regularização fundiária e ambiental um gargalo. Eu quero me dedicar muito na regularização ambiental”, disse Edvaldo Magalhães.

Para o parlamentar, “a Assembleia pode ser uma grande puxadora desse processo”, com a elaboração de uma legislação que trate sobre compensação de áreas já consolidadas. “Podemos ter uma legislação sobre compensação, que regulariza as áreas que já estão consolidadas, seja nos projetos de assentamentos ou fora deles, no entorno das florestas públicas, dos parques estaduais, das florestas estaduais tendo eles como reserva legal dessas propriedades”.

Ele falou, ainda, que é preciso também avançar na questão alfandegária: “Ninguém consegue fazer uma exportação a tempo, se você não tem o alfandegamento, por exemplo, devidamente garantido, com permanência por exemplo de funcionários do Ministério da Agricultura na quantidade necessária para desembaraçar esses produtos. Você não consegue dar vazão e celeridade se você não tiver essa infraestrutura de pessoal, além da manutenção dessas rodovias”.

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