O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) iniciou, nesta segunda-feira (14), a abertura do programa de regularização fiscal (Refis) 2023. Os inscritos no programa podem começar o processo de renegociação das dívidas.
De acordo com o diretor-presidente da autarquia, Enoque Pereira, é importante que haja conscientização da população no que diz respeito à quitação de débitos porque o processo de tratamento de água é custoso. A dívida de usuários que não pagam pela água tratada chega aos R$50 milhões em um acumulado dos últimos 19 meses.
Ele diz ainda que o desconto nos juros de multa chega a 95%, com parcelas de até 20 vezes.
“É um dinheiro que falta para o investimento, para manter o sistema rodando, para que a água chegue em mais quantidade e qualidade para as residências. Então, o usuário tem que entender que pagar conta em dia é uma obrigação dele e uma forma de fazer com que o Saerb ande”, disse.
Ainda de acordo com ele, quem se inscreveu no programa até março deste ano, deve procurar os pontos de atendimento para a renegociação até o dia 19 de novembro. No caso do Saerb, a população pode comparecer na Organização Central de Atendimentos (OCA) das 7h30 às 13h30, ou na sede, no Centro da capital, das 7h30 às 17h30.
Além destes locais, também há a possibilidade de quitação dos débitos em pontos instalados na rede de supermercados AraSuper dos bairros do Amapá, Tangará, Wanderley Dantas, Sobral e Floresta.
Refis
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas) sancionou, no dia 13 de junho, a lei que determina as regras do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023 para a capital acreana. O Refis municipal busca a regularização de créditos de natureza tributária ou não tributária das pessoas físicas e jurídicas, vencidos até 31 de dezembro de 2022.
De acordo com a prefeitura da capital acreana, a meta é arrecadar R$ 16 milhões com o programa. Na publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), as possibilidades de descontos ficam da seguinte maneira:
90% para pagamento à vista
80% para pagamento em até 12 parcelas
70% para pagamento em até 24 parcelas
60% para pagamento em até 36 parcelas
50% para pagamento em até 48 parcelas
40% para pagamento em até 60 parcelas
Ainda segundo a lei, os participantes podem solicitar o parcelamento até o dia 15 de dezembro deste ano. Na atual gestão, esse é o último ano em que o Refis pode ser lançado, pois 2024 é ano eleitoral.
O atraso no pagamento do parcelamento causará perda do desconto concedido na parcela. Em caso de inadimplência em 4 meses, consecutivos ou não, a dívida é restabelecida integralmente.
G1