O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa do Consumidor, iniciou na terça-feira, 1º, uma ação em conjunto com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para fiscalizar os espaços comerciais na Expoacre.
A ação seguirá todas as noites do evento, com foco na verificação dos diversos produtos e serviços oferecidos no Parque de Exposições, especialmente aqueles que estabelecem relação direta de consumo com o cliente.
O MPAC e o Procon inspecionam os estabelecimentos comerciais para garantir o cumprimento das normas de proteção ao consumidor, além de identificar possíveis práticas abusivas e irregularidades nas relações comerciais. São verificadas questões como precificação e informações sobre taxas de serviços, formas de pagamentos, entre outras, com base no Código de Defesa do Consumidor.
A coordenadora do Caop de Defesa do Consumidor, procuradora de Justiça Alessandra Garcia Marques, enfatizou que a ação conjunta proporciona mais segurança aos participantes da exposição, assegurando que os produtos e serviços oferecidos estão em conformidade com as normas brasileiras de proteção ao consumidor.
“A fiscalização que está acontecendo na Expoacre tem a finalidade de assegurar que a festa transcorra dentro daquilo que nós esperamos em termos de relação de consumo. É também uma maneira de garantir que os consumidores que estão na festa tenham a certeza de que os produtos e serviços que estão sendo oferecidos estão dentro das normas consumeristas brasileiras”, afirmou a procuradora.