29 fevereiro 2024

Bancada Federal do Acre discute solução para crise aérea no estado como Ministro e ANAC

Assessoria

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Entre as medidas apontadas, pode estar o uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil para ajudar a reduzir crise aérea no Acre

A Bancada Federal do Acre, coordenada pelo senador Alan Rick (União-AC), se reuniu nesta quinta-feira, 17, com o Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, e o Superintendente de Serviços Aéreos Substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Yuri César Cherman, para discutir a crise aérea no estado.

Atualmente, Gol e Latam operam apenas um voo diário no horário da madrugada, saindo de Rio Branco para Brasília, e apenas três voos por semana da Gol para Cruzeiro do Sul, que ainda sofre com cancelamentos devido às condições climáticas desfavoráveis a pousos e decolagens. A Bancada solicitou a instalação de um sistema de orientação vertical e lateral para pousos, chamado Instrument Landing System (ILS). O Ministro informou que há recursos para aquisição do equipamento para operação por instrumentos e que a equipe técnica do Ministério irá analisar a viabilidade.

O senador Alan Rick pontuou que as empresas cobram preços exorbitantes com a justificativa do alto custo do querosene de aviação (QAV) na região e apresentou como proposta que o governo federal subsidie o QAV para reduzir o preço das passagens e aumentar a oferta de voos. O Ministro informou que, com a privatização de diversos aeroportos brasileiros, o Governo Federal arrecadou cerca de R$ 30 bilhões que foram destinados ao Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) e que o Governo analisa a possibilidade de usar parte desse fundo para subsidiar o Querosene de Aviação na Região Amazônica. “Na minha visão, os estados de acessos mais complicados são os lugares onde nós podemos usar uma parte do Fundo para subsidiar o combustível. Assim o preço das passagens iria cair e, consequentemente, mais gente iria voar”. Essa medida poderia reduzir em até 40% o preço do combustível de aviação para os Estados da Amazônia. Dessa forma as companhias aéreas se viriam obrigadas a voar para região para abastecer as aeronaves criando novas rotas para esses estados, aumentando a oferta de voos.

A Deputada Meire Serafim e o Senador Alan Rick solicitaram a construção de um aeródromo em Sena Madureira e o Ministro se mostrou favorável. Informou que o Governo tem um projeto de ampliação de aeroportos no país e solicitou que seja identificado um terreno público no município, onde possam ser construídas a pista e o terminal.

O Senador Alan Rick também pediu apoio ao Ministro para internacionalizar o aeroporto de Rio Branco, o que demandaria implantação de postos de alfandegamento da Receita Federal, Ministério da Agricultura e Defesa Sanitária. O Ministro informou que podem optar por essa alternativa ou por tornar o aeroporto binacional, junto com a Bolívia, a exemplo do que foi feito com o aeroporto de Rivera, no Uruguai, que foi tornado binacional, permitindo seu maior uso por parte dos brasileiros que moram em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul e região que não tem um aeroporto com capacidade para voos comerciais.

O Presidente do Conselho estadual de Turismo do Acre, Rizomar Santos, sugeriu tornar o aeroporto da capital trinacional (Brasil-Bolívia-Peru) para atrair também empresas peruanas. Ele também defendeu a vinda de mais companhias para o Brasil. “Nós precisamos nos unir para acabar com burocracia e morosidade, para que novas companhias aéreas comecem a operar no Brasil e aumentem a concorrência. A Ecojet e a BoA, da Bolívia, e a Star Peru, do Peru, já demonstraram interesse”.

Por fim, Alan Rick antecipou ao Ministro que vai apresentar um projeto de alteração do artigo 216, do Código Brasileiro de Aeronáutica e outras legislações necessárias, para permitir que companhias de países da América do Sul possam operar no Brasil, com o objetivo também de aumentar a concorrência.

Também participaram da reunião o Senador Márcio Bittar, os Deputados Federais Zezinho Barbary, Gerlen Diniz, Meire Serafim e Eduardo Veloso; a Deputada Estadual Dra. Michelle Melo, a representante do governo do Estado Rosângela Bardales e Lidiane Rodrigues, representante da Casa Civil e das agências de viagens do Acre.

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