Em requerimento à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, parlamentar destaca “atuação exemplar, independente e arrojada” dos desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma e Élcio Sabo Mendes, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Ele cita ação dos magistrados no julgamento de caso de tráfico de drogas, oportunidade em que foi negado pedido preliminar de desconstituição de prova, sob alegação de suposta violação de domicílio cometida por policiais. Deputado menciona preocupação com reiteradas decisões do STJ, “que tem adotado posicionamentos considerados excessivamente garantistas”
O deputado federal Coronel Ulysses (UB-AC) apresentou requerimento à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara Federal em que solicita a aprovação de uma moção de louvor aos desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma e Élcio Sabo Mendes, membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Ele destaca a “atuação exemplar” dos magistrados no julgamento de um caso de tráfico de drogas, oportunidade em que foi negado pedido preliminar de desconstituição de prova, sob alegação de suposta violação de domicílio cometida por policiais.
O deputado Coronel Ulysses afirma que os desembargadores mantiveram a decisão do primeiro grau de jurisdição, ao rejeitar a preliminar suscitada pela defesa e, no mérito, deram provimento parcial ao recurso de apelação. A decisão tem por base a constatação de que a ação policial que resultou na apreensão das drogas foi amparada em situação de flagrante, o que afasta qualquer ilação de sua ilicitude.
O parlamentar ressalta que a decisão dos desembargadores demonstra uma atuação “independente e arrojada”, além de promover justiça ao considerar as circunstâncias do caso e a natureza permanente do delito de tráfico de drogas. O objetivo é reconhecer o simbolismo retratado na decisão, o que representa o compromisso em promover a segurança e a paz pública em contrapartida a posicionamentos excessivamente garantistas.
O deputado menciona preocupação com reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “que tem adotado posicionamentos considerados excessivamente garantistas”. Essa praxe, segundo ele, “é retratada com propriedade” pelo julgado que culminou com a devolução dos bens milionários do megatraficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. “Isso pode prejudicar a atuação das forças de segurança pública no combate ao tráfico de drogas e a outros crimes”, completa.
A moção de louvor proposta pelo deputado Coronel Ulysses “é um reconhecimento aos desembargadores pela correta interpretação da norma criminal, que resultou na manutenção da condenação de um indivíduo envolvido com tráfico de entorpecentes”, ressalta.
A iniciativa do parlamentar também visa destacar a importância do compromisso com o “jus puniendi” e aplicação efetiva da justiça em casos de crimes graves, como o tráfico de drogas.