O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), sob a coordenação da desembargadora Dra. Eva Evangelista, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Acre, realizará a campanha “Respeita Meu Espaço”, que visa combater a importunação sexual durante a Expoacre 2023 – a maior feira de negócio do Estado, que acontecerá no período de 28 de julho a 6 de agosto de 2023, no parque de Exposição Wildy Viana. A ação tem o objetivo de conscientizar e combater atos de importunação sexual a mulheres, meninas e a população LGBTQIA+.
A reunião de alinhamento aconteceu na sede da ALEAC, com a participação da Secretaria Executiva da Aleac, com a presença do presidente Luiz Gonzaga e equipe. Um momento importante, que marca o fortalecimento entre os poderes Judiciário e Legislativo, para discutir a campanha e traçar metas para a execução.
O crime de importunação sexual é definido pela Lei nº 13.718/18, cuja base foi o Projeto de Lei nº 5.452/16, apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin. O referido PL foi discutido e aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo Presidente da República Federativa do Brasil, no dia 24 de setembro de 2018 – tendo a sua vigência criada no mesmo ano.
O que é importunação sexual
A importunação sexual é caracterizada qualquer prática de cunho sexual, realizada sem consentimento da vítima, para satisfazer o próprio prazer ou de terceiros. Tais práticas são conhecidas como atos libidinosos. Por exemplo: “passar a mão, apalpar, beijar a força, mastubar-se, ejacular em público.
Como denunciar o crime de importunação sexual
Casos de importunação sexual devem ser denunciados à Policia Militar, através do CANAL 190, ou também ao CANAL 180, o Centro de Atendimento à Mulher.
Durante a programação da Expoacre, principalmente os shows – várias estratégias serão utilizadas para atingir o objetivo da campanha, com material publicitário, produzido pelas assessorias de comunicação do TJAC e ALEAC, com cards e vídeos educativos, além das plataformas de redes sociais.
As servidoras do TJAC – Isnailda Silva e Suzy Sales, representaram a Comsiv, durante as tratativas, firmando a parceria com a ALEAC, presente a secretária executiva do Legislativo, senhora Karen Silva.
Isnailda Silva, considera de suma relevância a parceria entre os poderes judiciário e Legislativo, fortalece a campanha “Respeita Meu Espaço”. “Conscientizar a população sobre a importância de respeitar o espaço e a integridade das mulheres, meninas e a população LGBTQIA+. A intenção é descontruir a desigualdade e construir uma cultura de respeito e igualdade, contribuindo para uma sociedade mais justa e segura para todos. Muitas mulheres não sabem que um puxão de cabelo, um empurrão, uma forçada de barra são considerados assédio. O objetivo dessa campanha é orientar as mulheres e conscientizar os homens que eles precisam respeitar a decisão da mulher”, mencionou Isnailda.
Para a secretária executiva da Aleac, Karen Silva, a importância da Campanha e a parceria com o Tribunal de Justiça, fortalece o alcance da iniciativa, reforça o compromisso das instituições com a garantia de um ambiente seguro e respeitoso durante a Expoacre.