Mês: julho 2023

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) decidiu manter as penas impostas a Ícaro José da Silva Pinto e Alan Lima pelo atropelamento e morte de Jonhliane Paiva. Em maio de 2022, o Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri Popular da comarca de Rio Branco condenou os réus pelo crime, ocorrido em agosto de 2020. Os advogados de defesa dos condenados apresentaram recursos buscando a anulação do julgamento de Ícaro e a revisão da pena e desqualificação da acusação de assassinato de Alan. No entanto, o desembargador Samoel Martins Evangelista, atuando…

Uma reunião realizada na noite desta quarta-feira, 19, no auditório do União Brasil quase termina em porrada entre dirigentes partidários. A discussão aconteceu no momento em que o professor Rondiney Dourado fazia um discurso aos presentes. Durante sua fala, Rondyney é interpelado pelo presidente do Partido da Mulher Brasileira, Sandro Guimarães, que se sentiu ofendido com as palavras, mesmo Rondyney afirmar que não havia direcionado às palavras a Sandro. O dirigente do PMB discute e chega a dar tapas no ombro de Rondiney que, nas imagens, não reage. Membros de partidos que estavam presentes na reunião afirmaram que se assustaram…

Em Sena Madureira, uma decisão polêmica da Câmara de Vereadores aprovou um aumento salarial de 100% para o chefe do poder executivo e seus secretários municipais. O fato ocorreu em meio a uma grave crise financeira que assola o município, o que levanta suspeitas sobre a violação de princípios constitucionais e a possibilidade de irregularidades. A Constituição Federal, em seu artigo 29, inciso V, estabelece que os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais devem ser fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, respeitando os princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa. Além disso, a Lei Orgânica…

Os vereadores de Acrelândia se reúnem na próxima segunda-feira (24) para deliberarem sobre a perda do mandato do prefeito Olavinho Boiadeiro (MDB). A convocação foi encaminhada a todos os vereadores pelo presidente da Câmara, vereador Rozeno da Silva Melo (PSD), nesta quarta-feira (19). Ao ser declarada a perda do mandato, assume no lugar de Boiadeiro, o vice-prefeito Graia Caetano. Ele deve ser empossado na mesma sessão que deliberará sobre a cassação do mandato do emedebista. O gestor foi condenado a três anos de prisão em regime aberto por receptação de gado. Como pena, Olavinho Boiadeiro cumpre serviço comunitário. A Lei…

O Governador Gladson Cameli (PP), sancionou nesta quarta-feira, 19, a nova lei de inovação (Lei 4.132/2023), em solenidade realizada na Secretaria de Ciência, Indústria e Tecnologia (SEICT). O evento que contou com a presença de algumas lideranças do governo, dentre eles o Secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanipal Mesquita e a Presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre, Iuçara Souza. Cameli destacou a importância da nova lei, que consequentemente trará investimentos e tecnologia ao Estado. “Temos que dar continuidade a ações que incentivem a produção tecnológica no estado, pois trazem condições para que jovens estudantes…

O Governador do Estado Gladson Cameli (PP), sancionou nesta quarta-feira, 19, o plano de cargos e carreiras dos servidores do Ministério Público do Estado, bem como o projeto de lei que altera a Lei Orgânica da instituição. “Um Ministério Público fortalecido é importante para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, disse Cameli ao sancionar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do MPAC. Gladson relembrou também que, enquanto foi deputado federal e senador, destinou emendas para o MP, por entender a importância da instituição para a população. Na ocasião, o governador aproveitou para parabenizar o Ministério…

Conferência do Woccu ocorrerá entre 23 e 26 de julho, no Canadá O futuro do cooperativismo de crédito, inclusão financeira, sustentabilidade e liderança inclusiva serão alguns dos temas debatidos na Conferência Mundial do Woccu (Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito, na tradução da sigla em inglês), programada para acontecer entre 23 e 26 de julho, em Vancouver, no Canadá. O Sicredi estará presente no evento que conectará mais de 3 mil profissionais de cooperativas de crédito do mundo. Além de participar da conferência com cerca de 70 representantes, o Sicredi apresentará painéis focados em sustentabilidade, empreendedorismo feminino, cooperação, inclusão e…

O senador Alan Rick (União Brasil), junto a outros 16 senadores, assinou o pedido de impeachment do Ministro Roberto Barroso por crime de responsabilidade fiscal. No Acre, só Alan e Márcio Bittar, também do União Brasil, assinaram o documento protocolado nesta terça-feira, 19, na secretaria geral da presidência do Senado Federal. O pedido é baseado na Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) que proíbe aos ministros do Supremo Tribunal Federal de exercerem atividade político-partidária. Para os 17 senadores e 70 deputados federais que assinaram o pedido, o Ministro revelou a conduta proibida quando disse “nós derrotamos o bolsonarismo” ao…

Na última terça-feira, 18, a prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem e sua equipe receberam em seu gabinete os organizadores da Primeira Edição da Feira Agropecuária Brasiléia Rural Show, com previsão para acontecer nos dias 10 a 13 de agosto, na praia do Adolfo em Brasiléia-Ac. Durante o encontro com a prefeita, os organizadores apresentaram o detalhamento do planejamento para a realização do evento, que por sinal já está bem próximo da data prevista para início. A Feira de Exposições e Negócios (Brasiléia Rural Show), surge como oportunidade para produtores rurais e também deverá trazer para si, Bancos, Empresários e fomentar…

A análise do Conselho de Ética do PSD, presidido no Acre pelo Senador Sérgio Petecão, sobre a expulsão de integrantes do partido que foram acusados de infidelidade partidária nas eleições do ano passado. Em 2022, Petecão foi candidato ao governo do estado e alguns integrantes, entre vereadores, vice-prefeitos e até o gestor de Plácido de Castro, não teriam apoiado a candidatura do partido ao Palácio Rio Branco. A Comissão de Ética do partido decidiu pela expulsão do prefeito de Plácido, Camilo Silva, de sete vereadores e quatro vice-prefeitos: Henrique Afonso (Cruzeiro do Sul), Valdir Kaxinawá (Santa Rosa), Ney do Miltão…