O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), por meio do seu Núcleo de Atendimento Especializado, dá início nesta próxima segunda-feira, 17, na sede do órgão, em Rio Branco, a um mutirão de renegociação de dívidas.
A ação é promovida nacionalmente pelo governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e tem o intuito de que consumidores superendividados consigam quitar seus débitos junto aos credores, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência, conforme preconiza a Lei de Superendividamento (nº 14.181/2021).
Empresas credoras também deverão participar da iniciativa. Primeiro de outros que serão promovidos periodicamente, o mutirão deverá trazer mais praticidade às negociações.
“Os órgãos que fazem parte do Sistema de Defesa do Consumidor, especialmente os Procons, têm o papel de realizar a mediação entre as partes envolvidas, com a finalidade de prestar o devido atendimento especializado aos superendividados, como forma de evitar a exclusão social”, explica a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque.