O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) vai responder por improbidade administrativa no processo envolvendo Walderice Santos da Conceição, conhecida como ‘Wal do Açaí’ , que é investigada por ter sido funcionária fantasma no período em que assessorou Jair Bolsonaro. A decisão é da juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de Brasília. A movimentação do processo não é uma sentença, apenas uma decisão da magistrada em relação a quais procedimentos Bolsonaro vai responder.
Wal constou nos registros da Câmara como assessora parlamentar do presidente no período em que ele era deputado federal. Em 2020, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela registrou sua candidatura para vereadora em Angra dos Reis (RJ) como ‘Wal Bolsonaro’. De acordo com a magistrada, Bolsonaro e a ex-secretária deverão responder aos atos de improbidade que levam ao enriquecimento ilícito e que causam lesão ao erário público.
“Não se está a afirmar que os requeridos praticaram os atos ímprobos descritos na petição inicial – até porque esse exame, de cognição profunda, será feito na sentença, após a regular instrução probatória –, mas apenas que, diante dos elementos existentes nos autos, não se pode concluir pela inexistência manifesta do ato de improbidade a eles imputado”, afirmou a magistrada na decisão.
O Ministério Público Federal acionou a Justiça contra Bolsonaro e Wal do Açaí em março de 2022. A ação aponta que Wal do Açaí esteve lotada no gabinete de Bolsonaro durante mais de 15 anos, mas nunca viajou para Brasília e nem exerceu qualquer função relacionada ao cargo. Em depoimentos, ela já confirmou a versão.
O MP afirma que, nesse período, Walderice e o companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, prestavam serviços de natureza particular para Bolsonaro – em especial nos cuidados com a casa e com os cachorros de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba (RJ).