Dia: 12 de julho de 2023

Os deputados aprovam na tarde desta quarta-feira (12), durante a última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar de julho, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Para o exercício financeiro de 2024, é previsto um orçamento de quase R$ 10 bilhões. O PLDO serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que entrará em debate entre novembro e dezembro, no Poder Legislativo, contendo a discriminação efetiva da distribuição do orçamento para o ano que vem pelo governo do Estado. A proposta foi aprovada com o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera como estão dispostas as…

Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira, 12, os vereadores da Câmara Municipal de Río Branco aprovaram uma série de projetos, dentre eles, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que prevê orçamento de R$ 2,2 bilhões em 2024. Dentre os PLs, os parlamentares também aprovaram, em primeiro turno, a polêmica Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 02/1023 – que altera o artigo 28 do município de Rio Branco que, em outras palavras, aumenta o número de parlamentares de 17 para 21 já nas próximas eleições. A vereadora Elzinha Mendonça se posicionou contra a matéria. Os parlamentares também aprovaram…

O conselheiro e um dos fundadores do Bonde do 13, identificado como José Raclilson Viana de Oliveira, de 36 anos, teve a casa invadida por criminosos e foi executado com tiro na cabeça ao tentar fugir na tarde desta quarta-feira (12), na rua Jorge Cardoso, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco. Este é o terceiro homicídio registrado nesta terça-feira (12). Segundo informações da polícia, José Raclilson é um dos fundadores da facção Bonde dos 13 e faz parte do Conselho Final, e estava atualmente morando no bairro Aeroporto Velho. Há cerca de três dias, José estava na…

O estudante Adriano Barros Cataiana, de 15 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça dentro de um ônibus de transporte coletivo, na tarde desta quarta-feira (12), na Rua Luiz Morais, no bairro Tancredo Neves, na região da parte alta de Rio Branco. Segundo informações da polícia, Adriano estava na parada de ônibus no bairro Caladinho, com vários estudantes, inclusive o autor homicídio. Depois que todos entraram, o assassino se aproximou da vítima e efetuou um disparo de arma de fogo na cabeça do estudante, que morreu sentando em uma cadeira do coletivo. Após a ação, o bandido pulou a…

Nesta quarta-feira, 12, o governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) – que permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares. No entanto, mesmo com a decisão, o secretário de educação, Aberson Carvalho, afirmou que as escolas serão mantidas em todo o Estado. Ao ser questionado, Carvalho garantiu que o fim do programa não irá trazer impacto às escolas militares já instaladas, que totalizam 9 no território acreano. “O governo já tem as escolas, já…

Em tom de descontentamento total, o senador Alan Rick (União-Ac), usou suas redes sociais para lamentar da decisão tomada pelo Governo Federal, de pôr fim ao programa das escolas Cívico-Militares, criado em em 2019, pelo governo Bolsonaro. Alan Rick destaca, como, medida ideológica, carregada de revanchismo, que prejudica mais de 200 escolas cívico-militares de todo o país. O senador ainda afirma que, as escolas em questão, sempre contaram com seu total apoio, inclusive, com destinação de recursos de mais de R$ 1 milhão enquanto ainda era Deputado Federal, para ampliação do Colégio Dom Pedro II, bem como a implantação do…

Um estudante identificado como Júlio Henrique Miranda, 15 anos, foi assassinado com tiro na cabeça após sair da escola no bairro Santa Inês nesta quarta-feira (12), em Rio Branco. Segundo informações da polícia, o aluno foi chamado por membros de uma facção criminosa e foi executado em um beco. O Samu chegou a ser acionado, mas ao chegar ao local a vítima já estava morta. De acordo com familiares, Júlio não tinha envolvimento com o crime organizado.

A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC), contando con apoio de mais de 300 deputados que assinaram o documento, protocolou na última terça-feira, 11, Frente Parlamentar Mista em defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares, que visa fortalecer e ampliar a proteção e promoção dos direitos desses segmentos tão vulneráveis. A parlamentar, destaca, a importância dos Conselhos Tutelares como órgãos fundamentais na garantia dos direitos da infância e adolescência, e o objetivo é fortalecer e valorizar o seu papel, além de ampliar a rede de proteção para crianças e adolescentes em todo país. A deputada, acredita que, os Conselhos…

Juntamente com a assessora da Amac (Associação dos Municípios do Acre) Sílvia Sampaio, a deputada Socorro Neri esteve nesta quarta-feira(12), em Brasília, no FNDE(Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação). Em pauta, as ações necessárias para a retomada e conclusão de creches, escolas e quadras esportivas paralisadas ou inacabadas no Acre. “É uma iniciativa essencial para o desenvolvimento da atividade educacional no Estado”. Agindo dentro de seu foco prioritário de atuação parlamentar, uma vez que é vice-presidente da Comissão de Educação e membro titular da Comissão sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas ,a deputada acreana foi informada que, a partir desta…

O deputado estadual Fagner Calegário protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, um projeto de lei complementar que dispõe sobe as regras para a realização de concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos estaduais, especificamente em relação a pessoas com surdez. A lei complementar tem como objetivo garantir melhorias para pessoas com surdez que realizarão concursos públicos, estabelecendo que estas tenham o direito de realizar a prova do concurso na Língua Brasileira de Sinais – Libras, devendo a prova ser aplicada por um profissional habilitado em Libras de forma presencial e por meio de vídeo prova. O…