A presidente do Instituto de Terras do Acre, Gabriela Câmara, participou acompanhada de parte da equipe do Instituto, na manhã deste sábado (3) da Plenária Estadual do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027. A regularização fundiária foi uma das principais propostas do Acre para o PP e o tema foi inclusive citado pelo governador Gladson Cameli durante o discurso. O evento foi promovido pelo governo federal, por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento, e realizado no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco.
O Iteracre tem pautado suas ações em garantir que a regularização fundiária chegue a todos os cantos do estado, até mesmo em locais considerados mais isolados. Ao colaborar com o PPA a presidência do Iteracre mostra compreender a importância da regularização para o processo de desenvolvimento social econômico no Acre. “ A regularização fundiária é uma etapa extremamente importante para o desenvolvimento regional. A regularização fundiária permite que os locais tenham a possibilidade de receber esses investimentos de infraestrutura. Através da regularização é possível que a a população consiga ter acesso a todos os serviços essenciais que merecem e são necessários”, frisou Gabriela Câmara.
Vale frisar que vários fatores levaram à irregularidade de imóveis, sendo um problema histórico proveniente de invasão, de loteamentos feitos sem observância da Lei, de terrenos e imóveis vendidos de forma ilegal e de construções sem projeto aprovado pelas Prefeitura Municipais.
Vale ressaltar que não é somente imóveis que são irregulares. Existem inúmeros casos em que bairros inteiros estão juridicamente irregulares, fazendo com que, por este motivo, as prefeituras fiquem impedidas de levar infraestrutura básica para esses locais como água, luz, asfalto, calçamento e assim por diante.
Ainda sobre o evento, a presidente Gabriela Câmara aproveitou a oportunidade da visita e apresentou sua equipe do Iteracre ao ministro do desenvolvimento regional, Waldez Goes, com quem conversou longamente sobre os desafios da regularização no Acre.