Em alusão ao Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, que é celebrado nesta segunda-feira (12), os fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Acre realizam, no decorrer desta semana, um operativo contra o trabalho infantil no interior do Acre.
O superintendente do órgão no estado, Leonardo Lani, concedeu uma entrevista ao telejornal Bom Dia Acre, da Rede Amazônica, e disse que crianças e adolescentes que forem encontrados trabalhando em situações que se enquadrem na definição de trabalho infantil serão retirados imediatamente da atividade e encaminhados para os órgãos de proteção, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias.
“Foi feito um trabalho de inteligência para identificar quais tipos de trabalho mais ‘empregam’ crianças. No momento em que é feita a abordagem, essas crianças são retiradas de atividade por empregadores ou pelos pais, são preenchidos formulários e encaminhados para a Secretaria Municipal de Assistencia Social para que entrem no Cadastro Único do Governo Federal”, comentou.
Lani disse ainda que os empregadores são sujeitos a multas de cerca de 20 autos de infração que podem ser lavrados pela exploração de trabalho infantil. Os pais, nesses casos, podem até perder a guarda da criança.
“É muito importante a gente começar a desconstruir mitos. ‘Ah, o trabalho de criança é pouco mas quem dispensa é louco’. O tempo todo a gente ouve isso. Ou então ‘eu trabalhei na infância e não morri, estou aqui’. Mas você teve uma infância feliz? Isso não te transformou em uma pessoa amargurada, traumatizada? Cada fase da vida tem que ser vivida na sua plenitude. O brincar é muito importante para o desenvolvimento integral da criança para que todas as suas potencialidades venham à tona. A primeira coisa é não reproduzir esse tipo de mito, não comprar coisas de crianças, notificar as autoridades competentes. Temos o Disque 100, o Canal Ipe contra o trabalho infantil, são coisas simples mas que tem bastante efetividade”, falou.
O superintendente destacou também que desde 1996 é observada uma redução na quantidade de casos envolvendo trabalho infantil no Brasil. Porém, ele destaca que cerca de dois milhões de crianças ainda vivem nestas condições.
No Acre, apesar de ainda haver casos deste tipo, apenas cinco municípios não têm sistema de garantia para este público.
“Aqui no estado não é diferente porque temos quase metade da população em situação de extrema pobreza e pobreza. Isso deixa as famílias em uma situação mais vulnerável a esse tipo de trabalho. Agora felizmente temos uma grande rede de acolhimento. Dos 22 municípios do estado, 17 já contam com sistema de garantia para crianças e adolescentes”, frisou.
Trabalho infantil
Trabalho infantil é aquele realizado por crianças e adolescentes com menos de 16 anos, que é a idade mínima permitida pela legislação brasileira para o trabalho. Adolescentes a partir dos 14 anos podem trabalhar como aprendizes, desde que observada a legislação que regulamenta a aprendizagem profissional.
Entre os 16 e 17 anos, os adolescentes só podem desempenhar trabalhos que não sejam insalubres, perigosos, noturnos, penosos ou prejudiciais à moralidade. Além disso, são proibidos trabalhos que acarretem prejuízos ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola, bem como trabalhos elencados na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
G1