Após denúncias de que a conveniência “O Milionário”, no Posto da Federal, localizado na Rua Floriano Peixoto, 815, realizava festas até 5 horas da manhã, a divisão administrativa do Fundo Estadual de Segurança Publica (Fundeseg) emitiu nota garantindo que a licença de funcionamento do local está suspenso.
De acordo com a nota emitida pelo Fundeseg, a validade de licença de segurança encontra-se suspensa por ter sido reprovada no Relatório Circustânciado e no parecer da Autoridade de Polícia Administrativa.
Veja a nota na integra:
Como já informado anteriormente os procedimentos adotados no licenciamento de segurança seguem o rito legal.
Dentro do procedimento, adotado para todos os estabelecimentos, há a emissão de licença de segurança provisória no prazo previsto para a realização de vistoria.
No presente momento, o licenciamento do estabelecimento espaco milionário encontrasse em fase recursal, uma vez que a validade da licença de segurança encontrasse suspensa por ter sido reprovado no Relatório Circunstanciado e no parecer da Autoridade de Polícia Administrativa.
Luan Gadelha Lima
Chefe da Divisão Administrativa do FUNDESEG
Possível manobra para garantir funcionamento irregular
A reportagem Folha do Acre denunciou no final de maio que o Posto da Federal estava descumprindo Decreto nº 908, de 15 de abril de 2019, que estabelece que o funcionamento das ditas conveniências que comercializem bebidas alcoólicas poderão funcionar somente até às 23 horas. Após ser proibido de realizar festas na conveniência do posto, de acordo com denúncias, o dono do posto solicitou um segundo CNPJ para o mesmo espaço.
A informação de que havia um segundo CNPJ e outro alvará para o espaço do posto foi confirmado através de entrevistas oficiais no Fundeseg. De acordo com informações do Fundo, o proprietário do posto havia solicitado um segundo CNPJ para o local, alegando um suposto desmembramento do espaço onde passaria a funcionar o espaço “O Milionário”. O desmembramento havia inclusive sido atestado pela Secretaria de Infraestrutura do Município e diante disso foi concedida a licença provisória.
Na verdade, de acordo com uma fonte da fiscalização ouvida por nossa reportagem, não houve qualquer desmembramento de espaço e seria apenas um segundo CNPJ para burlar a fiscalização.
“Não houve desmembramento ou existe outro lugar. O que tem lá é apenas uma porta que dá para os fundos e um segundo CNPJ. Já imaginava que não passaria na vistoria, pois qualquer um pode ver que é o mesmo espaço. Foi uma manobra”, frisou a fonte que não será identificada.