A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei que autoriza a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabinol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Marcus Cavalcante (PDT).
A proposta foi aprovada por unanimidade e vai beneficiar pacientes portadores de doenças que comprovadamente o medicamento diminua as consequências clínicas e sociais.
Após a aprovação, a matéria seguirá para sanção do governador do Estado, Gladson Cameli.