Algumas normas e ordenamentos parecem estarem sendo aplicados com dois pesos e duas medidas em Rio Branco. Na mesma manhã que foi noticiado o fechamento do Recanto, bar que foca no atendimento ao público LGBTQIA+ em Rio Branco, pela suposta falta de uma licença ambiental, chegou denúncia ao site Folha do Acre na manhã de domingo (4) que a loja de conveniência “O Milionário”, conhecido como Posto da Federal, funciona com festas regadas a bebidas alcoólicas até às 6 horas manhã, sendo que a prática é expressamente proibida por decreto municipal datado de 2019.
O posto de combustível que mantém a conveniência fica localizado na Rua Floriano Peixoto, próximo ao Instituto São José e está sendo acusado de ferir a legislação municipal vigente ao realizar festas com som, sem seguranças e movida a bebidas alcoólicas até as 6 horas da manhã. De acordo com o Decreto número 908 de 15 de abril de 2019, estabelece que o funcionamento das ditas conveniências que comercializem bebidas alcoólicas poderão funcionar somente até as 23 horas, sem qualquer tipo de aplicação de excessão.
Denúncia que chegou até a Folha do Acre por duas fontes dão conta que a conveniência O Milionário vem reiterado descaradamente o descumprimento às normas vigentes pelo município, mas ao que parece não tem sido importunada pela vigilância municipal, multada ou fechada.
A reportagem entrou em contato com uma sargento ligada ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Fundeseg), antigo Furepol, para obter informações sobre o caso da conveniência, mas até o fechamento desta matéria não obteve as respostas.
A reportagem levantou os seguintes questionamentos: 1- o posto tem licença para funcionamento até às 6 horas da manhã?
Qual a categoria que eles se enquadram? 1, 2 ou 3?