A pedido do deputado Fagner Calegário (Podemos) foi realizada uma audiência pública na manhã desta segunda-feira (05), para estabelecer diretrizes relacionadas a políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva, direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde. A proposta se deu devido ao Projeto de Lei nº 14/2023, que defende a realização de palestras sobre educação sexual nas escolas. A matéria foi vetada pelo governo e o parlamentar agora irá reapresenta-la com algumas modificações.
O deputado Fagner Calegário iniciou o debate falando sobre a importância de tratar sobre o tema e instruir crianças e adolescentes a denunciarem possíveis abusadores. Acrescentou também que o Brasil é o país com maior índice de adolescentes grávidas, por isso a importância de conversar sobre o assunto.
“Agradeço a presença de todos que estão aqui para debater esse tema tão importante, é um assunto que está dentro do nosso dia a dia e, infelizmente, visto por alguns como algo desconfortável. Não estamos falando aqui de ideologia de gênero, incentivo ao aborto ou coisa do tipo, mas sim de um tema puro e simples sobre educação sexual, sobretudo em relação a métodos contraceptivos e prevenção a IST’s”, disse.
O parlamentar acrescentou ainda, que no Acre, o índice de gravidez na adolescência e até mesmo de crianças é muito alto, portanto, o Estado precisa agir. “No Acre, existem crianças engravidando. Uma estudante criança participou de uma palestra na escola sobre educação sexual e, ao chegar em casa, tomou coragem para denunciar o padrasto que abusava dela. Devemos ajudar esse público, pois esse é um assunto do nosso cotidiano que é empurrado para debaixo do tapete”.
Em sua fala, a deputada Antonia Sales (MDB) destacou a importância do debate. Frisou ainda que a educação sexual na escola além de ser uma necessidade é também uma questão de saúde pública.
“Vemos diariamente estampados nos nossos jornais notícias sobre gravidez indesejada ou sobre violência sexual de jovens e adolescentes. Sem falar nas doenças sexualmente transmissíveis. Sabemos que o tabu dificulta demais o acesso às devidas informações, por isso a educação sexual nas escolas é tão importante. Esse é um tema de saúde pública mesmo e nós precisamos deixar as ideologias religiosas e bandeira partidárias de lado e colocar o bem-estar dos nossos adolescentes em primeiro lugar”, disse.
Representando a Defensoria Pública, a Dra. Juliana Caobianco pontuou que essa é uma pauta que ela tem acompanhado há algum tempo e, por isso, defende que o Estado promova mais ações que coíbam o abuso sexual de crianças e adolescentes.
“No Acre, possuímos muitas adolescentes grávidas e o debate vai muito além de ideologia política, é uma discussão muito séria e tem que estar sim dentro das escolas. Também não adianta debatermos e o sistema de saúde não estar preparado para acolher as vítimas. Não temos métodos contraceptivos de longa duração e nem acesso a informação adequada. É quase certeiro que todos aqui conheçam uma adolescente que teve uma gravidez indesejada. Os tabus apenas dificultam, por isso, contem conosco como uma instituição que promove os direitos humanos”, assegurou.
O juiz de direito Dr. Wagner de Freitas, parabenizou o deputado Fagner Calegário pela autoria do Projeto de Lei, que de acordo com ele, aponta de forma muito certeira a atuação que o Estado deve ter diante dessa problemática.
“Temos que sentar e buscar soluções. Esse é um PL que aponta para um público certo, pois criança e adolescente são prioridade absoluta. A saúde sexual começa pela prevenção e a prevenção começa pela informação. Sexualidade não tem ideologia, é uma realidade humana. Quando não agimos, os adolescentes vão buscar informações a respeito de todos os assuntos que lhe chamarem atenção e a sexualidade é um desses temas. Então melhor que recebam um conhecimento correto, do que buscarem respostas em lugares errados”, alertou.
Representando o Ministério Público do Acre (MP/AC), o Dr. Francisco Maia parabenizou o deputado Fagner Calegário por colocar o tema em discussão no parlamento acreano. Disse também que a educação sexual nas escolas é fundamental para informar corretamente os jovens e adolescentes sobre o assunto.
“Precisamos abstrair tudo e qualquer tipo de empecilho sobre esse assunto e devemos tratar a questão como se fosse saúde pública mesmo porque é. Existe uma grande desinformação a respeito do assunto por parte dos nossos jovens e isso precisa mudar, o nosso estado sempre lidera o índice de gravidez na adolescência por exemplo, isso é muito preocupante. Esse assunto precisa ser tratado com todo respeito e da melhor forma possível como propõe o projeto”, enfatizou.
Já a professora Rosana Nascimento, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), disse que não entendeu o motivo do governo do Estado ter vetado o projeto. “Li o projeto e procurei algo que fosse impactante, algo que fosse proibido e não encontrei. Não tem nada imoral, nada indecente. Estou até agora sem entender o porquê essa proposta foi vetada pelo governador”, disse.
A educadora defende ainda a participação dos pais no debate. “Atuei em sala de aula durante 15 anos, trabalhei muito essa questão da reprodução do corpo com os meus alunos. Sabemos que as crianças são curiosas e na maioria das vezes, perguntam aos professores sobre o assunto porque não têm coragem de conversar com os pais. Por isso, reforço aqui a importância do envolvimento dos pais nessa discussão, o suporte deles é fundamental para que possamos informar os nossos jovens e adolescentes sobre tudo que eles precisam saber quando se trata da educação sexual”, complementou.
Rosineide Bezerra, do projeto ‘Proteja-Me’ parabenizou o deputado pela iniciativa. Ela apresentou ainda algumas sugestões no sentido de aperfeiçoar o projeto de lei. “Quero parabenizar o deputado Calegário porque nós trabalhamos com essa causa diariamente. O nosso projeto trabalha com prevenção, educação emocional e ao abuso de crianças de 4 anos até a adolescência. Li o projeto e gostei muito, mas, acredito que podemos melhorá-lo. A gente precisa educar e informar nossos adolescentes de uma forma que não precise chegar a prevenção de uma gravidez indesejada, por exemplo, precisamos nos antecipar a isso. Por isso acho interessante também que a gente traga os pais para esse debate, com a ajuda deles vamos prevenir muito mais”, afirmou.
No decorrer da audiência, que contou com a participação de representantes de entidades de proteção à crianças e adolescentes e também dos poderes constituídos, os participantes apresentaram seus respectivos pontos de vista e também sugestões acerca do tema. As instituições ainda terão até o próximo dia 9 para sugerir alterações e o Projeto de Lei será reapresentado na próxima semana.
“Agradeço a todos pelas ideias e esclarecimentos. É extremamente importante que esse encontro tenha ocorrido, pois será a partir dele que reformularemos o nosso Projeto de Lei e ele será reapresentado semana que vem”, concluiu Fagner Calegário ao encerrar a audiência.
De acordo com dados divulgados pelo United Nations International Children’s Emergency Fund (UNICEF), uma criança sofre violência sexual a cada um minuto no Brasil. Em 51% dos casos, as vítimas possuem até cinco anos de idade. Em 2020, foram registradas 95,2 mil denúncias contra crianças e adolescentes no país.
Dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania apontam que nos primeiros meses de 2023, foram registradas, ao todo, 69.300 denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, das quais, 9.500 denúncias e 17.500 violações envolvem violências sexuais físicas, que incluem: abuso, estupro e exploração sexual e psíquicas. Os dados representam um aumento de quase 70% em relação ao mesmo período de 2022.
O Disque 100 é um canal de denúncias anônimas em casos de violações de direitos humanos.