O deputado estadual Afonso Fernandes (PL), secretário de Relações Institucionais do Parlamento Amazônico, participou nesta sexta-feira (30) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia para debater embargos ambientais praticados nos estados da região Norte.
O parlamentar acreano atendeu um convite do do deputado Alex Redano, que propôs o debate. Afonso Fernandes agradeceu o convite e afirmou que é fundamental a união de parlamentares de todos os estados para tratar de pautas que versem sobre a região. Ele frisou que é importante discutir e encontrar soluções para evitar as interdições de áreas produtivas.
“A palavra de ordem aqui é união. União entre todos nós para que possamos lutar pelos direitos essenciais. Hoje vivemos uma inversão onde primeiro expulsam, embargam para depois analisarem o processo. Precisamos mudar isso”, declarou.
Afonso Fernandes afirmou que o Parlamento Amazônico irá buscar uma agenda com o presidente Lula para tratar de pautas sensíveis como os embargos.
“Nós queremos uma reunião com o próprio presidente da República para tratarmos deste assunto tão importante e garantirmos que os nossos produtores tenham um processo correto. Iremos entregar uma carta ao presidente”, frisou.
Embargos ambientais
Embargo ambiental é uma medida administrativa utilizada por órgãos ambientais para interromper atividades que estejam causando danos ao meio ambiente, ou que estejam em desacordo com as normas ambientais.
No início deste mês, o Ibama publicou a Instrução Normativa 15/2023, que regulamenta o embargo geral preventivo e remoto de áreas com supressão da vegetação, exploração florestal e uso do fogo irregular em terras indígenas e demais áreas públicas da Amazônia Legal.
De acordo com a normativa, as áreas públicas com supressão da vegetação, exploração florestal e uso de fogo irregular, após 22 de julho de 2008, no bioma Amazônia – cujas atividades não estiverem autorizadas, licenciadas, nem regularizadas – são irregulares.
A identificação dessas áreas pode ocorrer presencialmente ou por meio de tecnologia remota. A irregularidade cessa com a comprovação da legalidade ou regularização da área perante o órgão ambiental competente.
Nesse contexto, o Ibama tem realizado operações com foco na apreensão de gado criado em áreas embargadas por desmatamento ilegal na Amazônia. A operação já chegou a municípios do Amazonas e do Pará.