Dia: 13 de junho de 2023

A Secretaria de Projetos Sociais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), definiu para o dia 4 de agosto de 2023, a data para o Casamento Coletivo do Projeto Cidadão na feira de agronegócios e entretenimento do Acre, a Expoacre, que vai de 29 de julho e segue até dia 6 de agosto, no Parque de Exposições, na capital acreana. Os casais interessados em oficializar a união, de forma gratuita, devem se inscrever a partir das 8h, desta terça-feira, 13, no Fórum Barão do Rio Branco, situado no centro da capital. Serão 500 vagas disponíveis. Confira os documentos necessários: As…

Apesar da suspensão após pedido de vista do Ministro André Mendonça, o Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7229, de autoria da Associação dos Policiais Penais do Brasil, que contesta a aprovação pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que efetivou cerca de 300 agentes socioeducativos e transformou os motoristas penitenciários em policiais penais já pode ser declarada inconstitucional. Formado por 11 Ministros, já existem 6 votos considerando a PEC de autoria do então deputado estadual Roberto Duarte inconstitucional. O relator, Ministro Dias Toffoli, votou parcialmente pela procedência da…

Na madrugada desta segunda-feira, 12, técnicos da companhia de abastecimento de água da capital, SAERB, identificaram um rompimento da adutora que liga da captação da ETA II para a estação de tratamento na Sobral, em Rio Branco. O problema acontece devido a uma movimentação no solo. O rompimento compromete 70% da produção que abastecem as regionais do segundo distrito, Calafate, Horto Florestal e a região da Sobral. Ao todo, 53 bairros serão afetados até o reparo do problema, que pode levar até três dias para ser sanado completamente (veja a lista de bairros no fim da matéria). “A gente…

O prefeito Tião Bocalom sancionou na manhã desta segunda-feira (12) a Lei do Programa de Recuperação Fiscal de Rio Branco, o Refis, ou seja, mais uma possibilidade de negociação com os contribuintes da capital que estão com débitos junto ao município. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e permite: – 90% de desconto para pagamento à vista; – 80% de desconto para pagamento em até 12 parcelas; – 70% de desconto para pagamento em até 24 parcelas; – 60% de desconto para pagamento em até 36 parcelas; – 50% de desconto para pagamento em até 48 parcelas; – 40%…