Dia: 3 de junho de 2023

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dias Toffoli, decidiu, nesta sexta-feira, 2, pela inconstitucionalidade da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que incorporou cerca de 300 agentes socioeducativos do ISE, contratados de forma temporária, aos quadros da Polícia Penal. A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pela Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL) contra a decisão dos parlamentares de junho do ano passado. A proposta, de autoria do então deputado estadual Roberto Duarte (Republicanos), incorporou aos quadros da Polícia Penal os agentes penitenciários e socioeducativos contratados em caráter temporário.…

Por meio do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), o governo do Acre divulgou na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 2, o edital do processo seletivo simplificado para contratação e formação de cadastro de reserva (CR), na modalidade bolsista. O edital contempla diversas áreas, e o valor da bolsa varia entre R$ 1.200,00 a R$ 4.000,00, a depender do cargo. Os candidatos selecionados atuarão na capital, nos cursos técnicos subsequentes do Pronatec/Novos Caminhos/Rede e-Tec, na área de educação a distância (EaD). Será aberta uma vaga para cada cargo, e mais três vagas para cadastro de reserva, também…