A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do projeto de lei que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Entre os oito deputados federais do Acre, apenas Socorro Neri (Progressistas) e Zezinho Barbary (Progressistas) votaram contra a proposta.
A proposta estabelece que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Veja como votou cada deputado acreano:
Antônia Lúcia (Republicanos) – sim
Eduardo Velloso (União) – sim
Meire Serafim (União) – sim
Socorro Neri (Progressistas) – não
Coronel Ulysses (União Brasil) – sim
Zezinho Barbary (Progressistas) – não
Gerlen Diniz (PP) – sim
Roberto Duarte (Republicanos) – sim
Na prática, a tese permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não se comprove que estavam lá antes de 1988, e não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras.
A proposta já passou pelas comissões da Casa. Deputados governistas tentaram tirar o projeto da pauta, mas o requerimento foi rejeitado e o PL aprovado por 283 votos a 155. Agora, o texto vai para o Senado.
No último dia 24 de abril, a Câmara havia aprovado um requerimento de urgência para o projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas. Naquele dia, apenas Socorro Neri (Progressistas) votou contra a urgência.
Protesto de indígenas no Acre
Indígenas da etnia Katukina fecharam a BR-364, entre as cidade de Tarauacá e Cruzeiro do Sul, interior do Acre, em manifestação contra o projeto de lei 490 que estabelece o marco temporal nessa terça-feira (30). Galhos de árvores foram colocados na estrada para impedir a passagem dos veículos. Os manifestantes se agruparam com lanças e cartazes na pista. “Demarcação já”, dizia um dos cartazes.
Equipes das polícias Rodoviária Federal (PRF-AC) e Militar (PM-AC) foram para o local acompanhar a manifestação. A reportagem apurou que o ato durou toda manhã e a rodovia foi liberada no início da tarde desta terça.
Pontos do projeto
Entre outros pontos, o projeto, relatado pelo deputado Arthur Maia (União-BA), flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade (leia mais abaixo).
O texto também:
cria um “marco temporal” para as terras consideradas “tradicionalmente ocupadas por indígenas”, exigindo a presença física dos índios em 5 de outubro de 1988
permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas
possibilita contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”
O projeto foi pautado no plenário em resposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao anúncio do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomada do julgamento que discute a implantação do marco temporal.
Tema está no STF
A discussão sobre o texto voltou ao Congresso depois que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pautou uma ação que trata do tema para o dia 7 de junho.
O julgamento no Supremo começou em 2021. Até o momento, dois ministros votaram: relator do caso, Luiz Edson Fachin se manifestou contra a aplicação do marco temporal. O ministro Nunes Marques votou a favor.