Constituição determina a cooperação entre entes federados na educação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu nesta quinta-feira (11) um seminário para discutir o Sistema Nacional de Educação. O debate atende a requerimento da deputada Socorro Neri (PP-AC). A Deputada destaca que a Constituição Federal determina a existência de leis complementares que fixem as normas de cooperação entre os entes federados, e que há projetos de lei complementar em tramitação com esse propósito.
Para Socorro Neri, a matéria é muito relevante para a organização, funcionamento, financiamento e cooperação na área da educação. “As proposições abordam questões fundamentais, como a existência de espaços tripartite e bipartites para tomada de decisões em relação ações de cooperação, harmonização de trajetórias escolares e financiamento, inclusive quanto à conceituação e operacionalização do custo/aluno/qualidade, entre outras”.
O Seminário foi organizado em três painéis com os seguintes temas: Sistema Nacional de Educação; Educação Básica; e Educação Superior e contou com os seguintes oradores:
PAINEL 1 – O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
– SENADOR FLÁVIO ARNS
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e autor do Projeto de Lei Complementar n° 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação;
– ARMANDO AMORIM SIMÕES
Assessor do Gabinete da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino – SASE/MEC.
PAINEL 2 – EDUCAÇÃO BÁSICA
– ABERSON CARVALHO DE SOUZA
Secretário de Educação do Estado do Acre, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed;
– MANOEL HUMBERTO GONZAGA LIMA
Presidente Nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação – UNCME;
– RICARDO TONASSI SOUTO
Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação – Foncede.
PAINEL 3 – EDUCAÇÃO SUPERIOR
– GUSTAVO BALDUINO
Secretário Executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes;
– BRUNO COIMBRA
Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior – ABMES;
– EUGÊNIO CUNHA
Representante da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP, representando o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.
O propósito do debate foi atingido, conforme a parlamentar Socorro Neri, é necessário impulsionar o andamento do tema, abrindo possibilidades para a incorporação de novas sugestões apresentadas pelos atores convidados, face ao atual cenário das políticas voltadas para a educação, tanto a básica quanto a superior.
O debate se deu de 9h às 11h30, no plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
