Nesta quarta-feira (24) a Comissão Conjunta se reuniu para tratar sobre o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 84/2020, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento. Também a Lei Complementar nº 167/2007, que institui adicionais aos servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre).
A medida se dá devido a necessidade de ajustes quanto à proposição final da minuta, de modo a atender plenamente a matéria intentada. O artigo 1° da LC adiciona categorias profissionais que haviam ficado de fora da matéria. Técnicos em enfermagem que recebiam R$ 78 por plantão diurno e R$ 98 pelo noturno, receberão um acréscimo de 30%.
Técnicos de nível médio passam a receber R$ 102,07 em plantões padrão e R$ 153,86 em plantões noturnos aos finais de semana e feriados. Técnicos em radiologia receberão R$ 123,08 em plantões comuns e R$ 184,25 em plantões noturnos aos finais de semana e feriados.
A matéria foi levada para votação em Plenário e aprovada por 14 votos. O deputado Adailton Cruz (PSB) que preside a Comissão de Saúde no Poder Legislativo, fez um pronunciamento pela aprovação da Lei.
“2063 técnicos da área da Saúde serão alcançados. Venho externar minha gratidão e felicidade por fazer justiça a esses trabalhadores, mesmo que não seja o percentual que queríamos, é um avanço e eu agradeço a essa Casa e a todos os parlamentares que contribuíram para a aprovação. Esse gesto não será esquecido nunca pela Saúde e hoje oferecemos um pouco do reconhecimento que esses profissionais merecem”, disse.