20 junho 2024

Mulher que matou jovem e esfaqueou duas pessoas em festa é absolvida por ter transtorno

Redação

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A jovem Rayane da Costa Brilhante, denunciada por homicídio e dupla tentativa de assassinato, durante uma festa em Rio Branco, foi considerada inimputável e não deve responder pelos crimes em júri popular.

A decisão foi do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar Alesson Braz. O magistrado acatou parecer do Ministério Público do Acre (MPAC) e da defesa da acusada e, estabeleceu a absolvição sumária da ré, mas com a aplicação de medida de segurança.

A justiça determinou internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, na falta da unidade especializada, em outro estabelecimento indicado pelo juiz da Vara de Execuções Penais.

De acordo com o laudo do exame de incidente de insanidade mental, na data do crime, Rayane da Costa, tinha incapacidade completa e de auto determinação de entender o ato que praticava.

Rayane foi considerada inimputável, devidamente reconhecido por laudo, e recebeu a única pena (medida de segurança) possível, que é a internação. A jovem só iria a júri se tivesse uma tese mais favorável, o que não foi o caso. A única tese defensiva dela era a inimputabilidade e, por isso, não poderia, por força de Lei, ser levada a júri.

Com informações ContilNet

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