O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate à Tortura (GAEPCT), obteve resposta favorável do Poder Judiciário ao pedido de prisão preventiva dos vigilantes Sebastião Ferreira de Lima e Nilson Afoncio Dóssimo, acusados de torturarem uma pessoa em situação de rua em Rio Branco.
A denúncia com o pedido de prisão preventiva foi enviada a Vara Criminal da Comarca de Rio Branco e destaca o crime de tortura por motivo torpe, uma vez que as agressões ocorreram devido à suspeita de furto por parte da vítima, pelo simples fato de ela estar em situação de rua. O documento também ressalta os requintes de crueldade, pois a vítima foi forçada a ficar de joelhos enquanto era espancada e subjugada, além do uso de recursos que impediram sua defesa.